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Nº 5854
Economia Consórcio vencedor do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas sal ocorrido na Bolsa de Valores, SP

ÁGUA DO CANAL DO SERTÃO DEVE SER A PRÓXIMA A IR A LEILÃO

BNDES e governo estudam outra Parceria Pública de Investimento para a distribuição de água e coleta de esgoto no semiárido

Por Nealdo | Edição do dia 03/10/2020 - Matéria atualizada em 03/10/2020 às 06h00

Após o Consórcio Ambiental BRK Ambiental ganhar a concessão para o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto por 35 anos em 13 municípios da região Metropolitana de Maceió e se comprometer a investir R$ 2,6 bilhões nos próximo oito anos, o próximo passo do governo de Alagoas e do BNDES, através da Parceria Pública de Investimento (PPI), é fazer leilão semelhante nas regiões do Sertão e Agreste. A informação é da Felsberg Advogados , uma das empresas do consórcio vencedor do leilão da Casal. Nos bastidores ambientais do Estado há indicativos também de que a água do rio São Francisco que corre pelo Canal do Sertão também deverá entrar na empreitada. Apesar de não ter nada definido ainda, ex- dirigentes da Companha de Saneamento de Alagoas (Casal), como Álvaro Menezes e Marcos Carnaúba, acreditam nessa possibilidade. Eles avaliam que no País, os governos estaduais demonstram não ter mais competência para gerir todo o sistema hídrico dos estados. E Alagoas não foge à regra. A concessão de serviço leiloada em São Paulo, confirma a tese, afirmam os servidores da Casal.

No caso de Alagoas, a autarquia permanece com os serviços de produção e tratamento de água, frisou Álvaro Menezes em entrevista à Rádio 98,3 FM Gazeta na quinta feira (01). O presidente da Casal, Clécio Falcão, e o engenheiro Marcos Carnaúba, ex- diretor da companhia, também confirmam que “não houve privatização da Casal. Ocorreu a concessão de serviços para uma empresa privada que vai comprar água, revendê-la, fazer coleta de esgoto e tratá-lo”. A concessionária vencedora do leilão ocorrido na última quarta-feira, em São Paulo, terá que, obrigatoriamente, universalizar o abastecimento de água em seis anos, além de, em até 16 anos, levar a rede de esgoto para 90% da população da região Metropolitana de Maceió. A Casal venderá a água tratada para o concessionário fazer a distribuição aos usuários. A BRK terá de atender a 1,5 milhão de habitantes da área de concessão, que compreende Maceió e os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

BATALHA JURÍDICA

Os advogados que representam os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) da Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro questionarão o leilão na Justiça. O advogado Cristian Teixeira, da SAAE de Marechal Deodoro, informou estar entrando com medidas jurídicas para tentar anular o leilão. Por enquanto, avalia o cenário a fim de saber qual a ação que irá ingressar no Judiciário. Os questionamentos contra o leilão começaram horas antes do certame ocorrer em São Paulo. Uma decisão suspensiva da desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), atendeu pedido do SAAE de Marechal Deodoro, que também está incluso no certame vencido pela BRK Ambiental.

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