DECISÃO SUSPENDENDO LEILÃO É DERRUBADA HORA ANTES

De acordo com a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, o Estado teria 15 dias para apresentação de sua defesa. Segundo a desembargadora, há indícios de irregularidades no processo de concessão dos serviços. “...Já havendo, inclusive, discussão judicial a respeito da constitucionalidade da lei complementar nº 50/2019, a qual permitiu a abertura do procedimento de licitação objeto do presente recurso, diante de proposituras de Ação Direta de Inconstitucionalidade manejada em face da referida Lei Complementar”. A decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho foi derrubada pelo presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Ayran, que atendeu o pedido do Estado pela derrubada da liminar. Manteve, assim, o leilão. Também na quarta, o presidente do TJ assumiu o governo do estado e fica no cargo até segunda-feira, em virtude da viagem do governo Renan Filho (MDB). O governador, por sua vez, bateu o martelo no leilão da Bolsa de Valores e confirmou a transação feita através da PPI do BNDES. A presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion, disse que os maiores prejudicados com o leilão serão os moradores de comunidades carentes.

“Nossa luta é para garantir que toda a população possa ter acesso à água. O sistema privado não pode ter controle de serviços sociais e essenciais. Porque o sistema privado transforma tudo em mercadoria, e a água não pode ser direcionada a quem pode pagar por ela”, destacou Dafine Oreon, que junto com 300 trabalhadores participou de protestos no dia do leilão e na quinta-feira passada. AF

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