Receita amea�a cancelar 20 milh�es de CPFs

São Paulo - A Receita Federal ameaça cancelar 20 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física). São os documentos dos contribuintes que estão classificados como ?pendentes? na base de informações da Receita. Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita. O prazo para entrega da declaração de isento ?que deve ser feita por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2002 - acaba na sexta-feira. Para quem deveria entregar a declaração de ajuste, o prazo venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto. Quem deixar de entregar a declaração este ano e tiver o CPF incluído na lista de 20 milhões de pendentes terá o documento cancelado em janeiro de 2004. Neste ano, mais de 10 milhões de CPFs foram cancelados no começo do ano. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Segundo o coordenador do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o banco de dados da instituição possui 135 milhões de CPFs. Desse total, 35 milhões foram cancelados, 20 milhões estão pendentes e 80 milhões estão regulares. Mais de 50 milhões A Receita Federal espera receber mais de 50 milhões de declarações de isento até sexta-feira. A previsão inicial era receber 50 milhões de declarações. Mas a Receita acredita que é possível superar esta estimativa. Segundo a Receita, foram entregues 42 milhões de declarações de isento até sexta-feira da semana passada. A Receita acredita que o ritmo de entregas de declarações de 2002 vá se repetir neste ano. No ano passado, foram entregues 15 milhões de declarações nos últimos cinco dias. Desse montante, 7 milhões foram enviadas no último dia do prazo. ?Existem dois movimentos possíveis: os contribuintes anteciparam a entrega ou a entrega será maior que a previsão inicial?, disse o coordenador do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, o volume de entrega pode superar os 50 milhões, pois parte dos 20 milhões de contribuintes que estão com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente podem regularizar a situação este ano. Devem apresentar a declaração de isento todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. A declaração pode ser entregue pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), telefone (0300-780300), lotéricas, agências dos Correios e do Banco do Brasil (somente para correntistas).