Tribut�ria: FDR deve funcionar mesmo em 2004

Brasília ? O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) deve mesmo começar a funcionar em 2004, com mais R$ 2 bilhões para serem usados como verbas de investimento em infra-estrutura nos estados pelo fim da Guerra Fiscal. A avaliação foi feita ontem pelos senadores Aloizio Mercadante (PT/SP) e Tasso Jereissati (PSDB/CE) depois de reunião para discutir o novo texto da Reforma Tributária. Ao contrário de ontem, quando o clima entre Governo e oposição parecia tenso, ontem os senadores deixaram a reunião falando que estão muito próximos do acordo que vai permitir a votação rápida da reforma no Senado. Os líderes dos partidos voltam a se reunir no final da tarde para tentar fechar o acordo de conteúdo sobre o texto e assim tentar fechar ? a exemplo do que acontece na negociação da PEC paralela da reforma da Previdência ? um acordo de procedimentos que permita a redução de prazos regimentais de votação. Para que o FDR possa funcionar já em 2004 nos moldes reivindicados pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil será preciso adotar o calendário proposto por Romero Jucá (PMDB/RR) para o fim da Guerra Fiscal. Pelo modelo, incentivos fiscais concedidos até 30 de abril deste ano serão válidos. Aqueles concedidos entre 30 de abril e 30 de setembro serão avaliados pelo Senado, para que possam ser validados. Incentivos concedidos após 30 de setembro não serão aceitos. Como a natureza do FDR foi alterada, o tema terá que voltar para a Câmara. Mercadante e Tasso explicaram, no entanto, que como não segue o princípio da anuidade fiscal, o FDR poderá entrar em vigor ainda em 2004 com recursos provenientes do Orçamento e de parte da arrecadação do IPI, tão logo seja aprovado na Câmara. O outro ponto de divergência na reforma tributária era a redução gradual da CPMF. Tasso ontem deixou o encontro pessimista, afirmando que ?só Deus? saberia dizer ao certo quando seria fechado o acordo.