Mudan�a na Cofins vai elevar conta de luz em at� 1,4%

Brasília - As tarifas de energia poderão ficar cerca de 1,4% mais caras no próximo ano com as mudanças na legislação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A estimativa é da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), que já alertou o governo sobre o impacto da cobrança dos dois tributos nas tarifas cobradas dos consumidores. O repasse desses dois tributos deve se somar, ao longo do próximo ano, ao reajuste anual de cada distribuidora, que é calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A diretora financeira da Abradee, Lívia Baião, informou que a mudança prevista na medida provisória eleva o encargo das distribuidoras de energia com a Cofins e o PIS de 3,65% para 5,07% sobre faturamento, o que levará ao aumento das tarifas pagas pelos consumidores finais. A mudança representa um aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação anual dessas contribuições pelo setor. Neste ano, a incidência do PIS e da Cofins sobre o faturamento das distribuidoras chegará a R$ 2,5 bilhões, de acordo com a Abradee. Em outubro, o governo elevou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% a partir de fevereiro de 2004. A explicação para o aumento é que as distribuidoras não conseguiram ser incluídas na chamada ?lista de exceções? prevista no texto da MP, que permite descontos na base de cálculo que incide esses tributos. A legislação que está sendo alterada também cria uma situação em que as empresas com maior endividamento acabarão pagando uma carga tributária menor, enquanto as menos endividadas pagarão mais. Isso porque a medida provisória da Cofins permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo da contribuição. O setor, que ficou fora das exceções definidas pelo governo na MP da Cofins, tenta agora ampliar o universo das despesas que podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS e da Cofins para minimizar o impacto da medida. Entre as possibilidades de dedução apontadas pela diretora como potenciais para diminuir a base de cálculo estão encargos como a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a depreciação dos ativos imobilizados (imóveis e equipamentos essenciais para a empresa continuar operando, e que não podem ser convertido em dinheiro imediatamente) e despesas com serviços contratados de terceiros. O aumento das deduções reduziriam a cumulatividade da Confis no setor de energia.