IR: governo vai pagar todas as restitui��es em 2003

Brasília - Após a repercussão negativa do anúncio do parcelamento da restituição de 2003 do Imposto de Renda, a Receita Federal recuou e decidiu pagar ainda neste ano todos os contribuintes com direito à restituição. Inicialmente, a previsão era pagar apenas 606 mil contribuintes no próximo dia 15. Outros cerca de 600 mil seriam pagos no dia 30 e o restante estava sem data prevista para receber. Agora, a Receita Federal decidiu pagar cerca de 1,2 milhão de restituições no dia 30 de dezembro. Ainda não foi divulgado o dia em que será liberada a consulta ao lote extra. Com isso, ficariam sem receber apenas os contribuintes presos na malha fina. Todas as restituições terão correção pela taxa Selic. Para justificar o parcelamento das restituições, a Receita informou que os lotes extras seriam pagos ?de acordo com a disponibilidade de recursos programados pela Secretaria do Tesouro Nacional?. Havia dúvidas se o Tesouro teria recursos suficientes para pagar todos os contribuintes com imposto a restituir em dezembro. Sem dinheiro em caixa para pagar todas as restituições numa tacada só, a Receita decidiu liberar no dia 15 um superlote de declarações com saldo zero. Ou seja, declarações sem imposto a pagar ou a restituir. No sétimo lote, cuja consulta foi liberada ontem, foram processadas 4.701.151 declarações. Desse total, 85,95% (4.040.788) são declarações com saldo zero. Só 12,91% das declarações processadas (606.699) têm imposto a restituir, no total de R$ 499,996 milhões. Também foram processadas neste lote 53.664 (1,14%) declarações com imposto a pagar, no valor de R$ 17,339 milhões. Foram retidas na malha fina 530 mil restituições. O volume é menor que as 597 mil retidas na malha de fiscalização de 2002.