Giane: legisla��o espec�fica vai beneficiar pequenas empresas

FÁTIMA ALMEIDA As micro e pequenas empresas estão bem próximas de uma legislação específica que lhes garanta um tratamento diferenciado e favorecido em questões tributárias, burocráticas, creditícias, previdenciárias e de relações de trabalho. Na quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou, em primeira votação, a emenda constitucional que permite essa diferenciação e já na próxima sexta-feira será apresentado pelo Sebrae Nacional o esboço do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE). De acordo com o presidente nacional do Sebrae, Silvano Giane, que esteve em Maceió nesta sexta-feira, participando da reunião nacional de dirigentes do órgão, o projeto vem sendo trabalhado há 11 meses, por meio de vários fóruns que constituíram um grande debate nacional sobre o sistema ideal para a micro e pequena empresa. Esse processo veio intercalado por várias inserções para convencimento da classe política, a quem cabe decidir sobre o assunto. Durante os próximos 45 dias, segundo Giane, o encaminhamento vai ser junto ao Executivo Nacional, para que o projeto seja encaminhado ao Congresso no dia 15 de fevereiro de 2004, logo no início da legislatura. Segundo Silvano Giane, há peculiaridades na MPE que justificam uma legislação específica. Ele destaca que elas são diferentes na sua constituição, e, por isso, não podem ser regidas por uma lei feita para as empresas em geral. ?Em vários países é assim. A legislação é diferente, por que elas tem questões diferentes?, observa. Giane destaca que as pequenas empresas não são intensivas de geração de renda (são responsáveis por apenas 20% do PIB nacional), mas são reponsáveis pela geração de mais da metade da mão-de-obra empregada no país. ?No período de 1995 a 2000, elas geraram mais de 1,9 milhão de novos postos de trabalho, que representam 96% dos novos empregos?, diz ele. O presidente do Sebrae acredita na tese de que só há um jeito de gerar emprego e fazer o país crescer distribuindo riquezas: favorecer o surgimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas. Primeiros passos Segundo Silvano Giane, o governo já encampou a idéia, e a aprovação da emenda que permite a quebra da isonomia estabelecida na Constituição é o começo para se chegar à Lei Geral da MPE, que na sua opinião terá o poder de criar, efetivamente, o chamado ambiente favorável aos pequenos negócios. ?Ela reunirá, numa única lei complementar, todos os estímulos possíveis para as MPE, aplicáveis nas três esferas do governo?, diz o presidente do Sebrae. Ele destaca que ao desburocratizar e racionalizar a carga tributária que incide sobre os negócios de menor tamanho, a aplicação da Lei Geral resultaria em aumento de competitividade e na ampliação da capacidade produtiva das pequenas empresas. Entre as principais inovações que serão propostas no projeto de lei ele destaca, por exemplo, o cadastro único nacional como aliado da simplificação e desburocratização e a arrecadação unificada de tributos federais, estaduais, distritais e municipais. ?Poderemos, com essa Lei, ter redução da informalidade e fortalecimento do tecido social e econômico do país; combate à pobreza pela geração de ocupação e melhor distribuição da renda; interiorização do desenvolvimento pela capilaridade das empresas de menor tamanho e aumento da atividade produtiva com conseqüente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos?.