Governo prorroga prazo de negocia��o de d�vidas rurais

Brasília - O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), anunciou nessa terça-feira a prorrogação para maio de 2004 do prazo de repactuação das dívidas dos produtores rurais do Semi-árido nordestino. A prorrogação estará presente no projeto de Lei sobre o Seguro Agrícola, relatado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) e isentará os produtores da contrapartida de 10% exigida na Medida Provisória (MP) que renegociou a dívida do setor. ?Hoje é só dar mais tempo para os produtores e acabar com a contrapartida de 10%? disse Mercadante. Como foi aprovada no Senado, a MP da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores não funcionava porque os produtores sequer tinham dinheiro para pagar os 10% iniciais. Com isso, a maior parte dos 823 mil pequenos produtores com débitos que somam R$ 560 milhões não pôde repactuar suas dívidas e ficou impedida de conseguir novos empréstimos junto às instituições financeiras. Secas A prorrogação e o fim da contrapartida são, segundo Mercadante apenas o primeiro passo. A intenção é mandar já em janeiro de 2004 uma missão de técnicos da Embrapa para a região do Polígono das Secas para avaliar as condições de plantio e quais as culturas mais indicadas para a região. ?Todas as iniciativas de renegociação foram insuficientes. É preciso uma política permanente na região?, disse.