Al�quota de 27,5% do IR � prorrogada at� 2005

Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem, em caráter definitivo, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2005 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos por meio do painel eletrônico. O projeto foi aprovado sem nenhuma emenda, sendo mantida a versão da Câmara enviada ao Senado. O contribuinte pessoa física que ganha acima de R$ 2.150 por mês continuará pagando esse percentual (27,5%), que seria reduzido para 25% a partir de 2004. A medida vale também para a tabela progressiva anual. O projeto agora irá à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prorrogação da alíquota máxima do IR foi alvo de polêmica durante a semana por ter sido usada como moeda de troca para a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ameaçou não votar o projeto se o governo não decidisse convocar o Legislativo. Durante o trabalho extra, que deverá ir de 20 de janeiro a 15 de fevereiro (o governo ainda não confirmou as datas), os deputados votarão a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que altera pontos específicos da reforma da Previdência. Se a alíquota de 27,5% do IR deixasse de vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004, o governo perderia uma receita de R$ 1,7 bilhão ao ano. Pressionado pelas lideranças da própria base aliada, que criticaram o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% por dois anos, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), assumiu no plenário do Senado o compromisso de discutir ano que vem mudanças na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Depois de ouvir críticas do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), contrário à manutenção da alíquota de 27,5% para os salários acima de R$ 2.115, e do senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), favorável à mudanças a partir de 2005, Mercadante comprometeu-se a apoiar a criação de uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o assunto.