ASSOCIAÇÃO DIZ QUE 4 BAIRROS SÃO ÁREAS DE RISCO ECONÔMICO

Em carta encaminhada às autoridades federais e estaduais, a Associação dos Empreendedores reivindica que as indenizações sejam pagas até dezembro deste ano, e que seja definitivamente reconhecido pela Braskem e autoridades que todos os quatro bairros são área de risco econômico, independente do risco geológico. “O esvaziamento, a insegurança e a incerteza tornaram esses ambientes impossíveis para negócios; Que se pague o valor necessário para as empresas serem evacuadas, conforme as necessidades individuais. Oferecer R$ 10 mil é uma piada de mal gosto, um insulto e uma pá de cal; A saída pra um local provisório gera inúmeros custos que não podem ser descontados da indenização, a exemplo de aluguel, reformas, marketing, capital de giro para bancar os custos fixos enquanto está reformando e não alcança o ponto de equilíbrio, entre outros; Que sejam pagos lucros cessantes de acordo com o tempo de existência de cada empresa. Não faz nenhum sentido o que a Braskem propôs de nivelar todas as empresas em míseros dois anos. Pergunte se a Braskem, com mais de 40 anos aqui, aceitaria sair de Alagoas com apenas dois anos de lucros cessantes”.

Além disso, as empresas já sofrem graves prejuízos desde o desabamento das minas que gerou o terremoto de março de 2018. É premente que, além dos lucros cessantes de agora em diante, a Braskem pague todos os danos materiais sofridos até agora (indenizações trabalhistas, investimentos frustrados, perda do faturamento, perda do ponto comercial). Danos morais proporcionais aos danos materiais, com um piso mínimo de R$ 100 mil por empresa.

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reiterou, junto à Braskem, a necessidade de aceleração do pagamento das indenizações às vítimas da mineração nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, no âmbito do cumprimento do Termo de Acordo. Além de representantes da mineradora, também participaram da reunião a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), bem como representantes das Defesas Civis Nacional e Municipal.

As procuradoras da República Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem a força-tarefa do MPF, destacaram que a demora no pagamento das indenizações prejudica ainda mais os moradores que já estão sofrendo há mais de dois anos e solicitaram da empresa a imediata redução do prazo da etapa de assinatura dos acordos celebrados com as vítimas individualmente, bem como os respectivos pagamentos das indenizações, a fim de acelerar os processos para que as famílias possam recomeçar suas vidas o mais rápido possível.

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