Alagoas poder� perder 15% dos recursos do SUS

O governo decidiu reduzir em R$ 1,17 bilhão os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para os Estados e municípios em 2004 e também em quatro reais o teto per capita. Os cortes só foram descobertos pelos parlamentares da Comissão Mista do Orçamento do Congresso ao votarem, na última quarta-feira, e aprovarem o relatório setorial da Saúde. Além disso, concentram nas mãos do Ministério da Saúde R$ 2,3 bilhões destinados a uma reserva técnica. No orçamento de 2003, a chamada reserva técnica foi de R$ 171 milhões. Falta ainda definir como as verbas dessa reserva poderão ser usadas. Com essa proposta orçamentária do governo, segundo o presidente do Sindicato dos Hospitais de Alagoas (Sindhospital) e provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, Alagoas, que teve assegurados R$ 200 milhões de recursos do SUS para assistência hospitalar e ambulatorial em 2003, terá cerca de R$ 31 milhões a menos em 2004. Para o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, pelos critérios adotados pelo governo, os Estados do Rio e São Paulo perderão R$ 299 milhões e R$ 272 milhões, respectivamente. A tentativa do governo de concentrar maiores poderes no Ministério da Saúde para gastar os recursos do SUS foi criticada por parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, o que não impediu a aprovação do relatório setorial. ?Não queremos que fiquem sem carimbo, em ano eleitoral, R$ 2,3 bilhões que poderiam ser usados para obter benefícios políticos?, disse Rafael Guerra. De acordo com o anexo ao orçamento de 2004 enviado pelo Ministério da Saúde ao Congresso, com a distribuição dos recursos para o Piso de Atenção Básica (PAB) e procedimentos de alta e média complexidade, apenas o Distrito Federal e Goiás teriam a situação melhorada em relação a 2003. De forma global, as transferências dos dois programas descentralizados cairiam de R$ 17,8 bilhões para R$ 16,6 bilhões. Alerta Humberto Gomes não concorda com os parlamentares que disseram que só agora souberam dessas reduções propostas pelo governo em relação aos recursos do SUS. E lembra: ?As entidades representativas dos prestadores de serviço, entre os quais os hospitais, começaram a advertir sobre esses cortes há vários meses. Nós, como representante do Sindicato dos Hospitais de Alagoas?, denunciamos tudo isso num Congresso de Hospitais realizado em outubro, em Santa Catarina. ?Os números então levantados foram bem divulgados. Inclusive, o jornal GAZETA DE ALAGOAS foi um dos primeiros jornais que publicou informações acerca desses números. E muitos parlamentares no Congresso tomaram conhecimento desse estudo e desse alerta pelas nossas entidades em nível nacional?. O dirigente do Sindhospital observa que Alagoas teve assegurados R$ 200 milhões dos R$ 13,4 bilhões destinados a essa área em todo o País, no orçamento aprovado para este ano de 2003. E pelo que consta da proposta orçamentária para 2004, perderá 15,47%, enquanto todos os Estados do Sul e Sudeste, tradicionalmente contemplados com valores per capita maiores e mais alguns de outras regiões perderão menos em termos percentuais. ?O menor valor por habitante constante do orçamento da União de 2003, entre os Estados mais contemplados com os recursos do SUS, é o do Mato Grosso do Sul (R$ 79,03) enquanto o das demais unidades federativas, incluindo Alagoas - à exceção do Acre, que é R$ 45,86 ? é de 68,61. É preciso evitar também a preservação dessas discrepâncias. E conforme mostramos, quando falamos sobre os recursos do SUS destinados à assistência hospitalar e ambulatorial no Brasil, pela citada proposta orçamentária, os valores per capita serão menores, devendo o per capita médio ser de R$ 66,55, sendo os maiores os de Goiás (R$ 83,13), São Paulo (R$ 80,17), Rio Grande do Sul (R$ 76,97) e Rio de Janeiro (R$ 76,03). Os menores per capita serão das demais unidades federativas, principalmente os do Norte, como Amapá (R$ 34,36), Amazonas (R$ 41,86), Pará (R$ 43,06 e Acre (R$ 44,27)?, conclui Gomes de Melo.