Plano Estadual de Seguran�a tem projetos avaliados em R$ 28 milh�es

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Secretaria Coordenadora de Defesa Social já encaminhou à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) R$ 28 milhões em projetos, que estão incluídos no Plano Estadual de Segurança. O plano, encaminhado ao Ministério da Justiça em agosto, foi aprovado por unanimidade. O major Marcus Vinícius Ferreira Gomes, da Comissão de Implementação do Plano, explicou que para este ano está prevista a liberação de R$ 5 milhões, que corresponde a uma diferença não repassada no ano passado. Dos R$ 28 milhões em projetos encaminhados ao Ministério da Justiça, foram colocados como prioridade para a utilização destes R$ 5 milhões, a capacitação de pessoal das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, compras de equipamentos letais e não letais - a exemplo de munição de borracha - e o projeto de segurança do trabalho - aquisição de capacetes, coletes à prova de balas, roupas especiais para os bombeiros, entre outros. A comissão de implementação, que trabalha para dar forma aos projetos incluídos no plano, é formada por três oficiais da PM - os Majores Marcus Vinícius, Cláudio Nasiazeno Loureiro e Judson Almeida Torres - um oficial do Corpo de Bombeiros, três delegados da Polícia Civil e um representante do Conselho Estadual de Segurança e Justiça. Integração Marcus Vinícius explica que o Plano Estadual de Segurança foi concebido para ser executado em 16 anos. Seu princípio básico é do integração das ações das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, condição essencial para que o Estado faça parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A Comissão de Implementação do Plano também trabalha na elaboração da nova Lei Orgânica da Secretaria Coordenadora de Defesa Social, que passará a contar em sua estrutura com mais um órgão: o Centro de Perícia Forense, que garantirá a tão esperada autonomia financeira para o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico Legal (IMA) e Instituto de Identificação?. O major Judson Almeida Torres ressalta que a elaboração da lei, que será encaminhada à Assembléia Legislativa, está sendo acompanhada pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração, pois também implicará em impacto na folha de pagamento do Estado. O major Marcus Vinícius acrescentou que também será elaborado a Lei Orgânica da Polícia Civil, que até hoje não existe. Entre os projetos incluídos do plano um dos mais importantes é a construção dos Centros Integrados de Segurança Comunitária (Sisc). O projeto piloto, que deverá ser implantado no próximo ano, vai começar pela região dos bairros do Benedito Bentes e Antares. O major Cláudio Nasiazeno explica que nestes centros haverá uma integração das ações das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. ?Será criado um boletim de ocorrência unificado e haverá um único banco de dados para todas às polícias. Ao redor dos centros serão implantados pequenos núcleos. ?Inicialmente, serão instalados cinco centro por ano e em torno de 20 núcleos. E este número vai crescendo progressivamente a cada ano?.