AL pode perder verbas com reforma administrativa

DORGIVAL JÚNIOR A Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ameaça cortar recursos destinados a crianças e adolescentes em Alagoas, caso o governo do Estado, através da Reforma Administrativa, concretize o projeto que agrega a administração dos presídios e das instituições que recebem menores infratores no Estado a um único órgão. A informação é do chefe da Ouvidoria, Pedro Montenegro. ?Sendo mantida esta decisão do governo do Estado, os recursos federais enviados para Alagoas para a crianças e adolescentes provenientes da própria secretaria poderão ser suspensos ainda este ano. A medida será tomada caso o projeto seja aprovado?, frisou Pedro Montenegro, acrescentando que a medida é grave mas necessária. ?O governo de Alagoas vem sendo alertado para a suspensão dos convênios e recursos federais caso prossiga com a reformulação?, destacou o chefe Montenegro, alegando que a reformulação é uma negação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?Lamentavelmente, o Estado de Alagoas, que acabou de ganhar o prêmio de Direitos Humanos pelo trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, vem promover uma reformulação como esta em que confirma a política da infância e da juventude a política administrativa prisional?, destacou ele. Pedro Montenegro informou ainda que, além dos recursos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ministérios e os Fundos Nacionais de Segurança Pública e o Penitenciário, também poderão suspender o repasse de recursos para Alagoas. ?Na prática, esta é uma negação ao ECA, que tem os direitos das crianças e dos adolescentes como prioritários?, finalizou ele. Na semana passada, representantes de entidades que lidam com a questão dos direitos humanos, principalmente envolvendo crianças e adolescentes, promoveram uma reunião de protesto contra a reforma administrativa do governo no tocante à questão da criação da secretaria.