Restri��o da Cide amea�a subs�dio da cana

EDIVALDO JUNIOR A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o uso dos recursos arrecadados com a Cide (imposto federal sobre consumo de combustíveis) para o subsídio ao transporte álcool e derivados de petróleo, a programas de infra-estrutura de transportes e a projetos ambientais relacionados a refinarias surgiu como mais um complicador para o programa de equalização de custos da cana-de-açúcar, também chamado de subsídio da cana. Indústrias do setor sucroalcooleiro e fornecedores de cana do Nordeste cobram do governo federal R$ 360 milhões em parcelas atrasadas da Equalização ? referentes aos anos de 2002 e 2003. De acordo com a legislação, esses recursos deveriam sair do bolo da Cide. Mas não foram repassados, até agora, por falta de previsão orçamentária. Os produtores que vinham negociando a inclusão dos saldos da equalização no orçamento receberam a notícia da decisão do STF como uma ducha de água fria. ?A rigor a decisão do STF complica a equalização. Agora vamos nos preparar para defender a utilização dos recursos da Cide como fonte de regulação dos preços do álcool combustível, alternativa que, acreditamos, deverá ser aceita pelo STF e pelo governo?, adianta Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool em Alagoas (Sindaçúcar/AL). A expectativa dos produtores é de que essa alternativa abra espaço para novos entendimentos. ?Como os recursos da equalização são utilizados para a cana e não para o álcool, vamos também defender sua extensão para as canas de açúcar, até porque é difícil diferenciar a cana de álcool e a cana de açúcar?, afirma Pedro Robério. A situação, admite o presidente do Sindaçúcar/Alagoas é grave. Até porque a inclusão da equalização do orçamento ainda não estava definida. ?Vamos continuar lutando no Cognresso e junto ao governo para tentar rever esse quadro?, enfatiza.