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Economia

Isen��o do IPVA deve ser requerida at� 15 de janeiro

EDIVALDO JUNIOR Os proprietários de automóveis devem ficar atentos para os prazos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) 2004. Automóvel com placa de final um tem até 31 de março para pagar o imposto em cota única com desconto de 5%

Por | Edição do dia 06/01/2004 - Matéria atualizada em 06/01/2004 às 00h00

EDIVALDO JUNIOR Os proprietários de automóveis devem ficar atentos para os prazos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) 2004. Automóvel com placa de final um tem até 31 de março para pagar o imposto em cota única com desconto de 5%. Mas os donos de veículos de final um, com direito à isenção do tributo, têm poucos dias para requerer o benefício. A Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) alerta que o prazo para requerimento de isenção do IPVA 2004 para veículos com final um termina em 15 de janeiro. Táxi com até cinco passageiros, partidos políticos, sindicatos, escolas, fundações, associações sem fins lucrativos, ônibus para transporte urbano, máquinas agrícolas e portadores de deficiências têm direito à isenção do IPVA. Veículos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, têm direito à imunidade. E nesse caso não precisa fazer nenhum requerimento. Segundo o fiscal de tributos José Brandão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reconhece automaticamente os veículos com imunidade. Quem não está nessa condição terá de requerer o benefício. “Se o requerimento não for feito no prazo, o motorista perderá o direito de isenção ao imposto”, afirma. Pela estimativa da Sefaz, mais de 20% da frota alagoana de veículos (cerca de 270 mil automóveis em novembro de 2003) tem direito à isenção ou imunidade. A partir deste ano, o governo estadual está iniciando uma nova política de arrecadação do IPVA. “Vamos privilegiar o esclarecimento à informação”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo. “Com a conscientização, esperamos melhorar a arrecadação”, completa. Serviço A Sefaz divulgou o calendário completo para o pedido de isenção. Placas com final dois poderão pedir isenção até 10 de fevereiro; final três até 10 de março; final 4 até 12 de abril; final 5 até 10 de maio; final 6 até 09 de junho; finais 7 e 8 até 12 de julho; final 9 e 0 até 10 de agosto de 2004. Os requerimentos devem ser feitos na Escola Fazendária, em Jacarecica. Mais informações pelo Call Center da Sefaz. O número, de discagem gratuita, é 0800-284-1060.

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