MORADORES ENTRAM COM AÇÃO COLETIVA CONTRA A BRASKEM

Atingidos pela atividade de mineração da Braskem nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, em Maceió, moradores entraram com uma ação conjunta contra a empresa, na Holanda, onde fica localizada a sede europeia do grupo. Os moradores, representados pelo escritório PGMBM, especialista em ações coletivas, buscaram a corte estrangeira alegando demora da justiça de Alagoas e a falta de perspectiva de indenizações. Os proprietários também afirmam que o número de indenizações dadas pela empresa até o momento é insuficiente. Segundo a Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação avançou no mês de janeiro, com 563 novas propostas apresentadas às famílias das áreas de desocupação, totalizando 4.019. A previsão da petroquímica é que, até o final de março, o Programa ultrapasse 5,4 mil propostas feitas. Já foram pagos mais de R$ 481 milhões em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados, cumprindo o cronograma definido e acompanhado permanentemente pelas autoridades. Além disso, dos 10.491 imóveis já identificados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, 9.940 já foram desocupados, atingindo a marca de aproximadamente 40 mil pessoas fora das áreas de risco. No início do mês, a empresa retomou a produção de cloro-soda e dicloretano em sua unidade de Maceió, que estava paralisada desde maio de 2019, voltando a produzir PVC e soda cáustica de forma integrada no Estado. Para o retorno da planta, a Braskem concluiu o projeto para a produção de salmoura como matéria-prima a partir da aquisição de sal importado do Chile. A Braskem afirma que investiu R$ 60 milhões em adequações tecnológicas e de infraestrutura na planta industrial e na logística rodoviária e portuária para integrar o processo de transporte de sal, seguindo as melhores práticas em saúde, segurança e meio ambiente. O sal chega pelo Porto de Maceió, onde é armazenado, e em seguida é transportado até a unidade industrial por meio de carretas. Em nota, a companhia informou que em dezembro celebrou acordos com as autoridades alagoanas para a compensação financeira e realocação de moradores em Maceió e para a reparação socioambiental dos bairros afetados pelo evento geológico. “Esses acordos encerraram as ações civis públicas relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental”, disse a Braskem. Segundo a petroquímica, o acordo para a realocação e compensação financeira dos moradores dos bairros afetados cobre toda a área atingida pelo fenômeno geológico (cerca de 15 mil imóveis). “Mais de 99% das propostas de indenização apresentadas aos moradores dessa área até o momento foram aceitas”, ressaltou, acrescentando que vem tomando as medidas cabíveis em relação a ação ajuizada na Holanda.