A Agência Nacional de Mineração (ANM), decidiu acatar o pedido feito pela Braskem para que reconsiderasse a exigência de medidas adicionais ao plano de fechamento das minas de sal-gema em Maceió, que ocasionaram no afundamento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. As medidas adicionais que foram descartadas poderiam acarretar um gasto estimado pela Braskem em cerca de R$ 3 bilhões. Com a reconsideração, a mineradora economiza 1,8bi. Por voltar atrás com a decisão, a ANM mantém a continuidade da implementação das medidas previstas no plano de fechamento de mina originalmente proposto pela mineradora Braskem, cujo valor de R$ 1,2 bilhão já havia sido provisionado pela Companhia. Segundo informações, a Braskem paralisou a extração de sal-gema em Maceió em maio de 2019. Em nota, a Braskem disse que, considerando que o plano de fechamento de mina é um processo dinâmico e de complexa execução, a ANM seguirá acompanhando os resultados das ações para fechamento e monitoramento dos poços de sal em execução pela Companhia, podendo realizar novas avaliações e exigências no futuro. A mineradora contou também que apresentou à Agência Nacional de Mineração e demais autoridades, um plano de fechamento das frentes de lavra em Maceió. Esse plano, aprovado pela ANM, faz parte das iniciativas que vêm sendo propostas em diálogos da empresa junto ao órgão regulador. “As ações de preenchimento com material sólido (areia) ou de fechamento convencional (com tamponamento e consequente pressurização) foram definidas com base em recomendações de instituições independentes e especialistas de renome nacional e internacional e suas etapas vêm sendo compartilhadas, periodicamente, com a Agência Nacional de Mineração.” Ainda segundo a mineradora, dos 35 poços de sal, todos com atividades encerradas, 4 já estão tamponados; 5 estão em fase de fechamento; 9 tiveram seu plano de fechamento recentemente aprovado pela Agência Nacional de Mineração; 4 estão sendo fechados por enchimento com material sólido (areia); e em outros 4 poços estão sendo realizados estudos para confirmação de preenchimento natural. Outros 9 terão o fechamento determinado pelo monitoramento que vem sendo feito. A Gazeta de Alagoas entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF), que compõe uma força-tarefa, junto a outros órgãos, para fiscalizar a situação dos bairros afetados. O MPF informou que baseia as suas ações em dados técnicos e que no momento não há elementos para refutar a posição institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), que possui a competência legal para avaliar as medidas relativas ao fechamento responsável das cavidades. “A Força-tarefa do MPF para o Caso Pinheiro continuará acompanhando a execução dos planos de fechamento, nos termos da ACP nº 0803662-52.2019.4.05.8000, a qual foi julgada procedente quase em sua totalidade, sendo proferida sentença condenatória, determinando à empresa, dentre outras medidas, a realização estudos de sonar em todas as minas, como também a elaboração e execução dos planos de fechamento dos poços, bem como o que ficou ajustado nos acordos homologados pela Justiça Federal, em 6 de janeiro de 2021, na Ação Civil Pública Ambiental (ACP nº 0806577-74.2019.4.05.8000), firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas e a petroquímica Braskem”, destacou o órgão. O Ministério Público Estadual (MPE) informou que, o promotor responsável pela força-tarefa do órgão está ciente da decisão e irá marcar uma reunião com as outras entidades que fazem parte da força-tarefa para discutir a decisão e o que farão a respeito dela. A reunião segue sem data definida para acontecer.