Sefaz contesta Sindig�s e diz que n�o existe raz�o para alta do GLP

EDIVALDO JUNIOR Alagoas assinou o protocolo 33 do Cotepe. Mas a medida não deve provocar nenhum aumento no preço final do gás de cozinha. Essa pelo menos é a expectativa do assessor da diretoria de tributação da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), Carlos Messias, e do secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo. ?Não é nada disso. O sindicato das distribuidoras está exagerando. Não haverá nenhum aumento da carga tributária. Portanto, não há justificativas para aumentos?, adverte Lobo. ?O que mudou foi somente o sistema de tributação do GLP produzido de gás natural com tributação interestadual. Mas a alíquota permanece a mesma?, completa. O assessor Carlos Messias explica que o máximo de dificuldades que as distribuidoras de gás vão enfrentar é a mudança de logística. ?Até agora todo o imposto é recolhido no Estado onde o gás é vendido. O que o protocolo, assinado por oito Estados do Nordeste, prevê é a divisão do imposto devido com o Estado produtor?, explica. Entenda melhor Hoje, Alagoas produz cerca de 50% de todo o GLP consumido no Estado. A tributação do gás comercializado internamente não será afetada. O que o protocolo altera é a tributação do gás importado de Sergipe ? que representa os outros 50% do consumo do Estado. ?A partir de fevereiro, uma parte do imposto deverá ser recolhida para Sergipe e a outra metade para Alagoas. Mas não haverá bi-tributação?, afirma Messias. Na avaliação do assessor da diretoria de tributação, o que o Sindigás está tentando fazer é um ?lobby? para deixar tudo como está. ?Eles preferem o sistema atual. No entanto, o Estado de Sergipe, que se sentia prejudicado, conseguiu a adesão dos outros estados do Nordeste que passam a partilhar o ICMS a partir de fevereiro. Essa questão não tem mais volta?, destaca.