GOVERNO INCLUI TERMINAL DO PORTO EM LISTA DE PRIVATIZAÇÃO

Mais um terminal do Porto de Maceió foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, o MAC 14, que é destinado à movimentação de carga geral, especialmente toras e cavaco de madeira. O decreto com a inclusão saiu no Diário Oficial da União dessa terça-feira (23). Estão previstos investimentos de R$ 52,1 milhões e o prazo de 15 anos para exploração do terminal. Estima-se que serão gerados em torno de 880 empregos ao longo do contrato de arrendamento com a iniciativa privada. O empreendimento será executado sobre terreno sem as estruturas existentes necessárias para as atividades, mas dispondo de instalações antigas que poderão ser demolidas ou renovadas. A área de arrendamento possui bens não operacionais, tais como edificações, pavimentação, instalações elétricas e outros, que poderão ser utilizadas pelo futuro arrendatário da área. A área de arrendamento, será atendida pelo cais público no Berço 5 do Porto de Maceió que, atualmente, tem sido utilizado para o desembarque de sal a granel como atividade prioritária.

Os outros empreendimentos portuários qualificados no âmbito do PPI são os terminais PEL01 (no Porto de Pelotas, no Rio Grande do Sul); VDC10A (no Porto do Vila do Conde, Pará); SUA07, (no Porto de Suape, Pernambuco); e STS11 (no Porto de Santos, São Paulo). Completam a lista a Companhia das Docas do Estado da Bahia; e os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia.

O decreto dessa terça-feira (23) lista ainda 24 aeroportos (um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas). Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.

“Dependendo de decisão futura baseada nos referidos estudos, as concessões poderão ser feitas separadamente ou em blocos”, informou, por meio de nota, a Secretaria Geral da Presidência da República. Acrescenta que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.

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Entre os empreendimentos aeroportuários qualificados no PPI e incluídos no PND estão os aeroportos Santos Dumont e de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo; os aeroportos Tenente Coronel Aviador César Bombonato (Uberlândia), Mário de Almeida Franco (Uberaba) e Mário Ribeiro (Montes Claros), ambos em Minas Gerais. A lista inclui, ainda, os aeroportos Val-de-Cans (Belém), Maestro Wilson Fonseca (Santarém), João Correa da Rocha (Marabá), Carajás (Parauapebas), Altamira (em Altamira), no Pará; os de Corumbá, Ponta Porã, e de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e o Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, em Macapá (AP). O Amazonas é o estado com maior número de aeroportos incluídos na lista: os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.

O decreto qualifica também trechos das BRs 414, 080, 101, 116, 465, 493, 040, 495 em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; e inclui no Programa Nacional de Desestatização trechos das BRs 163 (MT), 230 (PA) e 040 (RJ).