DECRETO OBRIGA POSTO A INFORMAR EM PAINEL COMPOSIÇÃO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nessa terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias. O painel deverá informar: - O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; - O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto; - O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União. Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”. De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.

Interferência na Petrobras O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada para essa terça (23). Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa que, desde o fechamento desde sexta-feira (19), perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado, quase R$ 75 bilhões na segunda (22). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.

Cálculo do ICMS Bolsonaro encaminhou neste mês ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A intenção do governo é fixar uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medidas. Antes, Bolsonaro disse que vai zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses.