Receita alerta: mais de 127 mil podem perder o CPF em Alagoas

Mais de 127 mil alagoanos podem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado porque não apresentaram a Declaração de Isentos nos últimos dois anos (2002/2003). Eles têm um prazo até o dia 31 deste mês para regularizar a situação. Para isso, devem se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios para fazer o pedido de regularização, pagando uma taxa de R$ 4,50. Em todo o País estão ameaçados de cancelamento 8 milhões de CPFs. Da base da Receita da década de 30 até hoje são 597.774 CPFs cancelados em Alagoas. O delegado da Receita Federal em Alagoas, Francisco Augusto Carlos, informou, ontem, que no ano passado, 773.704 contribuintes alagoanos apresentaram a Declaração de Isentos. Na base da Receita Federal do Estado constam, atualmente, 1.986.382 contribuintes. Deste total, a receita estimava que 1 milhão deveria apresentar a declaração de isentos. Impedimento Francisco Augusto ressalta que com o CPF cancelado a pessoa fica impedida de abrir conta em banco, participar de concurso público e até fazer compras parceladas no comércio. O prazo para apresentação de Declaração de Isentos, em 2003, foi concluído no dia 28 de novembro. O público-alvo da Declaração Anual de Isentos são pessoas que estão desobrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (Imposto de Renda). Segundo o delegado da Receita Federal, os contribuintes que estavam obrigados a apresentar declaração de imposto e não o fizeram, terão também que regularizar a situação. Pelo novo sistema utilizado pela Receita, quem tentou apresentar a declaração de isento, quando deveria ter declarado o imposto de renda, não conseguiu concluir a operação. Estavam obrigados a apresentar a Declaração de Ajustes Anual, no ano passado, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis, no ano de 2002, superior a R$ 12.696,00. (MFA)