Economia
Sefaz prorroga pedido de isen��o do IPVA
EDIVALDO JUNIOR A Secretaria Executiva da Fazenda decidiu prorrogar até o dia 28 deste mês o prazo para que os proprietários de automóveis com placas de final 1 requeiram a isenção do IPVA. O prazo inicial se esgotou na quinta-feira, 15. Como somente 118 proprietários tinham pedido a requisição do benefício, a prorrogação foi decidida ontem por sugestão do GT (grupo de trabalho) do IPVA da Sefaz. ?Nossa estimativa era de que pelo menos 250 proprietários deveriam ter solicitado o benefício. O objetivo da prorrogação é assegurar um direito aos beneficiários. No entanto, quem não fizer o requerimento dentro do novo prazo perderá o direito a isenção?, alerta Paulo Alencar, um dos integrantes do GT IPVA. Por Lei, têm direito à isenção táxi com até cinco passageiros, partidos políticos, sindicatos, escolas, fundações, associações sem fins lucrativos, ônibus para transporte urbano, máquinas agrícolas e portadores de deficiências têm direito à isenção do IPVA. Entre os pedidos de isenção do IPVA registrados até quinta-feira, segundo Paulo Alencar, cerca de 90% foram feitos por taxistas. Até 2003 a isenção era era automática para algumas categorias, a exemplo dos taxistas. O Sindicato dos Taxistas de Maceió reclamou da mudança que foi classificada como dificuldade adicional para a categoria. Automóveis fabricados até 1988 não precisam requerer o benefício. Carros de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, têm direito à imunidade. E nesse caso não precisa fazer nenhum requerimento. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reconhece automaticamente os veículos com imunidade. Onde e quando Os requerimentos de isenção do IPVA devem ser feitos na Escola Fazendária, em Jacarecica ou nas unidades da Sefaz.. Informações pelo Call Center da Sefaz (0800-284-1060). O calendário para o pedido de isenção é o seguinte: placas de final um, até 23 de janeiro; final dois, 10 de fevereiro; final três, 10 de março; final 4, 12 de abril; final 5, 10 de maio; final 6, 09 de junho; finais 7 e 8, 12 de julho; final 9 e 0, 10 de agosto.