FAMÍLIAS ESPERAM IMÓVEIS RURAIS DE TRÊS USINAS FALIDAS

Hoje, 15 mil famílias de sem terras esperam do Incra e do governo estadual os imóveis rurais de três usinas falidas do grupo João Lyra. O governo de Alagoas quer fazer um encontro de contas das dívidas públicas do grupo falido para adquirir as terras. O superintendente do Incra, Carlos Lira explica que fez o levantamento da massa falida e apresentou a proposta de encontro de contas ao executivo estadual, mas não houve avanço. Ao ser questionado se haveria possibilidade de aquisição de terras para assentar 15 mil famílias acampadas, parte delas nas terras do grupo João Lyra, o superintendente explica que a política nacional da autarquia, neste momento, não prevê “avanço [aquisição] de novas áreas’’. Estamos trabalhando a titulação definitiva, às famílias assentadas, a produção, além de estarmos criando condições para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos”. Afirmou, ainda, que “a aquisição de novas terras, não é prioridade do Incra. A gente precisa regularizar o que tem disponível, além dos assentamentos”. Como exemplo, ele citou o caso da desapropriação das terras da usina falida Agrisa-Peixa: “o Incra não tem nenhuma documentação do imóvel. O complexo está dentro de um território indígena, o caso está em processo judicial porque os proprietários contestaram os valores da desapropriação e há 15 anos se busca o entendimento da questão”. Hoje, o Incra contabiliza mais de 3 mil títulos provisórios [títulos de concessão de uso da terra] e tem mais de 13 mil famílias assentadas e cadastradas no programa da reforma agrária do Incra que precisam de documentação [títulos provisórios ou definitivos]. Além disso, precisa regularizar as terras de 69 comunidades quilombolas.

SEM TERRAS COBRAM REFORMA AGRÁRIA

O coordenador Estadual da CPT, Carlos Lima; da FNL, Marcos Antônio Marrom da Silva; a coordenadora nacional do MST, Débora Nunes; lamentam o empobrecimento da população que voltou a integrar o mapa da fome. Apesar das dificuldades, as entidades doam alimentação para os mais pobres. “Um País que exporta alimentos, proteína animal, o agronegócio em expansão, ter mais de 50% da população com insegurança alimentar, é incompreensível. Esta triste realidade se repete em Alagoas”, avalia Débora Nunes. Os líderes dos sem terras lamentam que a reforma agrária esteja fora da pauta dos governos federal, estaduais e da maioria dos mais de 5,5 mil prefeitos. “Os governos não percebem que a reforma agrária pode ser uma contribuição importante do ponto de vista social, econômico e do desenvolvimento para este momento”, defendem. Com relação ao Incra, os líderes afirmam que a autarquia está sucateada e a prioridade é “privatizar” os assentamentos. “Esta é uma forma de privatizar os assentamentos, transferir responsabilidade para os municípios, que estão falidos”, lamenta Marrom. “O Incra não cumpriu o papel de viabilizar os assentamentos, agora quer se livrar deles”, lamentam Carlos Lima e Débora Nunes. “Insistimos na necessidade da reforma agrária, tem muitos sem terra no Brasil e em Alagoas”, destacam líderes rurais.

MASSACRE

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A lembrança do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, com a morte de 19 pessoas, há 25 anos, expõe o antigo problema da concentração de terra nas mãos de poucos em detrimento de milhões de micro e pequenos produtores rurais que almejam um lote para produzir. No caso de Alagoas, os líderes do MST, CPT, FNL, MLST, MTL e de outras entidades contabilizam 15 mil famílias que vivem em acampamentos de lona, em condições sub-humanas nas áreas ocupadas. Ao destacar aspectos positivos, Debora Nunes, ressalta avanços com assentamentos de milhares de famílias em governos anteriores, os programas Programa da Agricultura Familiar (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiamentos para a produção de leite e de outras culturas. “Mesmo assim, ainda existem demandas reprimidas para garantir a sobrevivência das famílias no campo. A concessão da terra é o primeiro passo. Mas, são necessárias as condições de produção: moradia digna, infraestrutura, estrada, água, energia elétrica, escola, crédito rural, entre outras políticas para estimular a agricultura familiar a produzir alimentos saudáveis”, ressalta.