discussão
REFORMA AGRÁRIA DE RENAN EMPERRA E AFETA COMPRA DE TERRAS
Incra diz que a missão agora e emitir títulos definitivos para assentados e 15 mil sem terras esperam os lotes das usinas
A Reforma Agrária dos governos Renan Filho (MDB) e federal não saiu do papel. É perceptível a falta de interesse em acabar com os acampamentos de lona dos trabalhadores rurais. O desabafo é do sem-terra da Frente Nacional de Luta pela Terra (FNL) que se identificou como José Inácio da Silva. Ele vive há 10 anos no acampamento Eldorado dos Carajás, em Branquinha. O nome do acampamento foi dado pelo Coordenador da FNL, Marcos Antônio “Marrom” da Silva, que participou ativamente da ocupação e homenageou às 19 vítimas do massacre do município Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996. “A violência ainda é realidade no campo. Em Alagoas, mais de 15 mil sem terras e o Incra não vai mais comprar terras para a reforma agrária”, lamentaram os líderes dos MST, CPT, FNL e de outras organizações no estado.
O Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária confirma que “não vai comprar terras em Alagoas para novos assentamentos”. A missão da autarquia é regularizar os assentamentos e emitir o “Título Definitivo (TDs)” para pelo menos 500 assentados. A direção do Incra reconhece, porém, a necessidade de regularizar a situação de mais 13 mil famílias de assentados que há mais de três décadas tem documentação provisória.
Quanto às 15 mil famílias acampadas que, desde 2015, esperam terras da massa falido do grupo João Lyra, prometidas pelo governador Renan Filho (MDB), o Incra/AL diz desconhecer oficialmente o número de acampados no estado e os detalhes do projeto de reforma agrária do governo de Alagoas. Segundo a direção nacional e a superintendência do Incra em Alagoas, neste momento, os poucos servidores disponíveis trabalham em processo de “Titulação Definitiva” de imóveis rurais da reforma agrária em poder de 13 mil assentados em 50 municípios alagoanos e de 69 comunidades quilombolas. O projeto “TD” ganhou fôlego no ano passado e deve fechar 2021 com a regularização de 500 propriedades totalmente regularizadas. “Estamos trabalhando para pelo menos dobrar a previsão técnica de emissão de TDs, até dezembro deste ano, em Alagoas”, prevê o superintendente Carlos Lira. Dificilmente o superintendente alcançará o objetivo. Ele reconhece as dificuldades por conta da falta de pessoal e dos problemas causados pela pandemia do coronavírus. A conclusão de cada processo de regularização é demorada.
A situação da maioria das 15 mil famílias acampadas ligadas aos dez movimentos agrários e sindicatos rurais não deve mudar. Os líderes lamentam a falta de política agrária, de apoio da agricultura familiar, além de contabilizarem prejuízos causados pela recessão gerada durante a pandemia do coronavírus e cobram assistência humanitária. Apesar das dificuldades, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra doou 180 toneladas de alimentos produzidos nos acampamentos para socorrer famílias de desempregados de regiões de extrema miséria.
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Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a Frente nacional de Luta pela reforma agrária (FNL), Comissão Pastoral da Terra, e mais sete entidades são unânimes quando afirmam que “os governos apoiam o agronegócio e não desenvolvem projetos para dinamizar a agricultura familiar”.
Criticaram o projeto de “TDs” em curso pelo Incra. “Não tem técnico para acelerar a regularização dos 13 mil nem das 69 comunidades quilombolas. Nos assentamentos não tem infraestrutura, como escolas, postos de saúde, centro de beneficiamento da produção rural, insumos e apoio técnico aos pequenos produtores rurais”, lamentaram os coordenadores da nacional da FNL, Marrom e o da CPT, Carlos Lima.