�nibus intermunicipais est�o na mira da Secretaria da Fazenda

EDIVALDO JUNIOR Planejamento estratégico, fiscalização segmentada. A lógica usada pela máquina fiscal de Alagoas será focada a partir de hoje nas empresas de ônibus que operam com transporte de passageiros entre municípios. Os fiscais do departamento de mercadorias em trânsito da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) vão iniciar, nesta quinta-feira, uma operação que envolve desde a abordagem de ônibus nos terminais rodoviários e estradas até auditorias contábeis. ?Vamos fazer a fiscalização evitando causar transtornos aos passageiros. A abordagem será feita com cobradores e motoristas que devem ter além dos bilhetes o boletim diário preenchido?, antecipa Rosângela Alcoforado, que atua na diretoria de planejamento da ação fiscal da Sefaz. O objetivo é aumentar a participação do setor de serviços na receita estadual. ?A própria sociedade fica desligada e não lembra que o bilhete do ônibus é uma nota fiscal?, diz Rosângela. ?Inclusive, o bilhete pode ser usado na campanha cidadão Nota 10?, completa. Alcoforado recomenda que os passageiros não devolvam o bilhete ao motorista ou cobrador. ?O bilhete é um comprovante fiscal e deve ficar com o consumidor?, alerta. E porque a operação? A Sefaz acha que a arrecadação do transporte intermunicipal ? cerca de R$ 800 mil em 2003 ? está muito baixa. ?Existe ainda uma discrepância. Das cinco empresas que atuam nesse segmento, apenas uma responde por 80% da arrecadação. Queremos ver se os dados estão certos?, explica. Entenda melhor O ICMS do transporte intermunicipal é de 17%. As empresas têm direito a deduzir impostos de insumos ou a um crédito presumido de 20%. A emissão do bilhete é obrigatória mesmo quando o passageiro pega o ônibus fora do terminal rodoviário. O bilhete tem valor fiscal.