Alagoas deve receber R$ 24 mi de repasse da Cide este ano

EDIVALDO JUNIOR Na divisão do bolo da reforma tributária, deve sobrar uma fatia extra, este ano, de mais de R$ 24 milhões para Alagoas. São os recursos resultantes da repartição da Contribuição Sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide), imposto descontado dos combustíveis e que era destinado exclusivamente, até 2003, ao governo federal. A partir deste ano, 25% da Cide será destinada ?às unidades federadas?. A divisão dessa fatia será feita entre estados (18,75%) e municípios (6,25%). A participação de cada Estado é definida a partir de quatro critérios diferentes ? extensão das rodovias; consumo de combustíveis; população e divisão igualitária. Por esses critérios, Alagoas (estados e municípios) vai ficar com 1,48% do total de recursos que será repassado para as ?unidades federadas?. Considerando uma receita líquida de cerca de R$ 6,5 bilhões da Cide este ano, o Ministério da Fazenda fez a estimativa de que Alagoas vai receber pouco mais de R$ 24 milhões, sendo R$ 18,1 milhões para o Estado e R$ 6,04 milhões para os municípios. Reforço no caixa O secretário-adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo, avaliou a estimativa de repasse da Cide como um ganho dos estados com a reforma tributária. ?Alguns ganharam mais, outros menos. Mas a reforma trouxe benefícios para todos?, avalia. ?A partir de agora, os recursos da Cide vão reforçar o Tesouro Estadual e contribuir para o Estado pagar seus compromisso e fazer investimentos?, disse. Lobo, no entanto, mantém cautela ao avaliar o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que fechou 2003 pela primeira vez abaixo da receita de ICMS. No ano passo, o repasse do FPE para Alagoas foi de R$ 767,8 milhões, contra uma receita de R$ 799 milhões de ICMS. ?O FPE é uma caixa-preta. Mas, pelo menos por enquanto, a expectativa é de que ele deve ter um crescimento normal este ano, devendo ao menos acompanhar a inflação?, diz. ?Esperamos que o crescimento do FPE acompanhe o ICMS, do contrário teremos dificuldades, pois ele sempre foi a principal receita de Alagoas?, completa.