Governo libera uso do FGTS para v�tima de enchente

Brasília - O governo decidiu editar uma medida provisória para autorizar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas pelas enchentes. O saque dos recursos das contas do fundo será limitado até R$ 2,4 mil, dinheiro que servirá para a recuperação de casas danificadas ou destruídas pelas cheias. A edição da MP foi acertada ontem em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e das Cidades, Olívio Dutra, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso. O Ministério da Integração Nacional ficou encarregado pelo presidente de apresentar à Caixa um mapeamento das cidades atingidas pelas enchentes com o apoio das prefeituras. O banco terá cinco dias a partir da publicação da MP para operacionalizar o pagamento dos benefícios e disponibilizar os recursos nas agências. As pessoas interessadas em sacar recursos de suas contas no FGTS deverão procurar as agências da Caixa para saber se estão enquadradas ou não na medida adotada pelo governo. Ciente de que boa parte dos atingidos pelas enchentes não possuem dinheiro no fundo, a assessoria do Ministério da Integração Nacional informou que a liberação é uma ?medida complementar? da política do governo para os desabrigados. A determinação para a edição da MP, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi passada ao Conselho Curador do FGTS, segundo informou o assessor especial do Ministério da Integração Nacional, Egídio Serpa. Ainda não há uma data definida para a publicação da medida provisória no Diário Oficial. O governo federal vai se encarregar de passar para a Caixa informações sobre as localidades atingidas pelas enchentes e as cidades em estado de emergência ou calamidade pública. Com essas informações, a Caixa poderá conferir se a residência do trabalhador, ou de sua família, está dentro do perímetro afetado pelas chuvas.