Governo lan�a incentivos ao financiamento de im�veis

Brasília - O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas de incentivo à compra de imóveis com o objetivo de reduzir o déficit habitacional brasileiro e de ajudar o setor imobiliário a enfrentar a atual crise. Pela proposta, o governo deve obrigar os bancos a destinar mais R$ 1,6 bilhão das cadernetas de poupança para financiamentos habitacionais até o fim deste ano, atingindo pelo menos um total de empréstimos para o setor de R$ 3,8 bilhões. No ano passado, foram destinados apenas R$ 2,2 bilhões para esses empréstimos. O baixo desempenho do setor de construção civil no ano passado motivou o governo a anunciar medidas que, além de aumentar os recursos para o sistema, reduzem, segundo o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, a ?insegurança jurídica? dos negócios. Em 1981, a poupança financiou 266 mil unidades habitacionais e, em 2002, foram apenas 29 mil. O dado de 2003 ainda não foi divulgado. Recursos Os bancos têm que destinar 65% dos recursos captados pelas cadernetas para empréstimos habitacionais. Mas vários bancos têm créditos com o governo e, de acordo com a legislação atual, descontam esses valores do total que precisam direcionar para financiamentos imobiliários. Os créditos são relativos a saldos residuais de financiamentos antigos cobertos pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina um projeto de lei que deverá ser enviado em regime de urgência ao Congresso que basicamente reduzirá o risco para as pessoas comprarem imóveis a prazo - evitando casos como o da Encol, que faliu e deixou diversos mutuários sem imóvel. Para os ministros Olívio Dutra (Cidades) e Antonio Palocci (Fazenda), que anunciaram o pacote, o aumento do volume de crédito acabaria reduzindo os juros dos empréstimos.