Programa garante renda de R$ 550 para agricultor

O Garantia-Safra foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2003. É um programa de renda mínima - R$ 550,00/ano, em cinco parcelas, para o caso de perdas de 50% ou mais das safras de milho, feijão, arroz, mandioca e algodão, em decorrência da seca. Na prática quer dizer o seguinte: se o agricultor plantar e perder 50% ou mais, recebe o dinheiro. Mas para isso é preciso alguns pré-requisitos. Dois deles já foram cumpridos: 1) o MDA disponilizou 38.300 contratos de garantia-safra este ano para Alagoas; 2) o governo do Estado assinou o termo de adesão. Para o programa se tornar realidade, faltam ainda dois pré-requisitos: 1) os municípios devem assinar o termo de adesão; 2) os agricultores interessados devem se cadastrar e também assinar o termo. Por trás da resistência dos municípios, além da desinformação há a questão financeira. A prefeitura que assina o termo de adesão deve contribuir com 3%, do valor disponibilizado para o município. Ou seja, R$ 16,50 por cada agricultor cadastrado. Numa cidade com mil cadastrados, esse valor chegaria a R$ 16,5 mil. Em contrapartida, em caso de seca, garantiria uma renda de R$ 550 mil para os cadastrados. Também participam das contribuições para o fundo de manutenção do Garantia-Safra o próprio agricultor cadastrado (1%) e o Estado (6%).