Endividamento: Alagoas n�o cumpre limite da LRF

EDIVALDO JUNIOR Cada vez que o IGPDI sobe (ontem foi divulgado o índice de fevereiro, que ficou em 1,08%), leva junto com ele a dívida de Alagoas e torna menos provável o Estado cumprir o limite de endividamento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje, a dívida alagoana com a União chega a R$ 4,3 bilhões ? mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) estadual, que fechou 2001 em R$ 7,5 bilhões. ?Nossa dívida é corrigida pelo IGPDI mais 7,5% ao ano. É uma correção absolutamente impagável nas condições atuais?, desabafou o secretário executivo da Fazenda, Sérgio Dória. Mesmo pagando R$ 20 milhões mensais à União, Alagoas vê sua dívida crescer ? pelo menos nominalmente - mês após mês. Alagoas faz parte dos oito Estados que estavam acima do limite de endividamento da LRF em 2002 e continuaram na mesma posição no ano passado, apesar de terem conseguido reduzir seus débitos na comparação com a receita anual. Em relação à dívida, o limite da LRF é de duas vezes a receita líquida anual. Pelos dados do Tesouro Nacional, divulgados ontem, os oito Estados conseguiram reduzir o endividamento são: Alagoas (a dívida é 2,26 vezes a receita líquida anual); São Paulo (2,24), Rio Grande do Sul (2,63), Rio de Janeiro (2,03), Mato Grosso do Sul (2,67), Minas Gerais (2,43), Maranhão (2,23), Goiás (2,4). A dívida dos estados, segundo o Tesouro, fechou 2003 em R$ 158,4 bilhões, ou seja, 1,79 mais alta do que a receita anual de todos eles. O Estado conseguiu fechar 2003 cumprindo os limites da LRF ? de 49% - para os gastos com pessoal. Mas no caso do endividamento, ?salvo um crescimento inusitado e improvável da receita?, Alagoas não deve se adequar às exigências da legislação. ?O novo prazo que foi estabelecido pela resolução 020/2003 do Senado - para adequação do limite de endividamento - é abril de 2005. Infelizmente nas condições atuais acho difícil reduzir o endividamento?, lamentou Dórea. De acordo com o secretário da Fazenda, a dívida ?monstruosa? de Alagoas ? ?proporcionalmente a maior do País?- foi herdada pelo atual governo. ?Nosso esforço tem sido, desde o princípio, pela adequação das contas públicas. Infelizmente as regras impostas pela União são muito duras e penalizam o Estado?, afirmou.