Alagoas � o Estado que mais realiza concursos

FELIPE FARIAS O procurador chefe do Trabalho em Alagoas, Antônio Oliveira Lima, chama a atenção para a escalada de concursos públicos em Alagoas citando um exemplo: somente no dia 18 de janeiro deste ano, nada menos que 48 municípios do Estado realizaram provas simultâneas para preenchimento de cargos diversos. ?Hoje, Alagoas é certamente um dos estados no País que mais realizam concursos e o único que conseguiu preencher 70% dos cargos de agente e de outras profissões da Saúde para o Programa Saúde da Família (PSF) via concurso?, atestou. A meta não foi alcançada por acaso. De acordo com o procurador, nos últimos dois anos, o Ministério Público do Trabalho vem cobrando de modo reiterado às prefeituras o cumprimento ao preceito Constitucional que estabelece o concurso como única forma de acesso ao serviço público. ?No começo houve resistências: os prefeitos alegaram que não podiam fazer os concursos por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tivemos de recorrer à AMA (Associação dos Municípios Alagoanos, entidade que representa os prefeitos) e fizemos muitas reuniões?. Por isso é que ele tributa ao Ministério Público do Trabalho parte da responsabilidade pelo fato de Alagoas ter obtido esse destaque positivo no cenário nacional. ?Ainda há muito por fazer, mas igualmente é preciso reconhecer que muito já se fez?, resumiu. Novas seleções As cidades do interior podem ter de realizar nada menos de cem concursos para cargos variados. A estimativa se baseia na quantidade de municípios, de cargos e de poderes que ainda precisam se regularizar perante a lei (Executivo e Legislativo). Muitas prefeituras já fizeram concurso para regularizar seus servidores. Mas, muitas câmaras de vereadores permanecem com os contratados sob o regime de prestação de serviços; o que é ilegal. Além disso, há cargos que não foram preenchidos. Em parte, até por causa do ?mutirão? de provas do último dia 18 de janeiro. Como os concursos nas 48 cidades foram simultâneos, muitos candidatos não tiveram oportunidade de repetir uma prática comum em quem faz concursos de maneira contumaz: prestar os exames em diferentes lugares. E muitos cargos de concursos que preencheram vagas, como alguns do PSF, estão com seus contratos vencendo; o que exige novo processo de seleção. O secretário de Administração, Valter Oliveira, salientou que este ano o governo vai realizar mais quatro concursos; entre eles, para as áreas de Educação, Segurança e Agricultura. Entretanto, por questões financeiras, as nomeações só serão feitas no ano que vem: ?Não tem nada a ver com a legislação eleitoral porque a eleição é no âmbito municipal enquanto que os concursos são do Estado?, explicou. Ele nega que os cerca de quinze processos de seleção realizados nos últimos cinco anos para diversas áreas da administração estadual tenham sido para atender às exigências do Ministério Público do Trabalho, que exigiu a regularização das contratações na Saúde, por exemplo, através do concurso e posterior demissão dos prestadores. ?Foi uma decisão política do governador Ronaldo Lessa, que já trazia isso como proposta na campanha para o governo em 98?, relembrou. Segundo foi essa decisão política que faltou ao longo dos quinze em que o Estado ficou sem contratar via esse tipo de seleção. Além da queda na qualidade do próprio serviço público, essa situação deu origem à irregularidade que culminou com a ação movida em relação à rede estadual de Saúde pela Procuradoria Regional do Trabalho: a contratação sob o regime de prestação de serviços, quando a Constituição estabelece que o ingresso no setor só pode se dar via concurso público. Nos últimos cinco anos, somente o Estado nomeou mais de15 mil pessoas aprovadas nesses processos de seleção de pessoal. ?Na Educação, foram cerca de 8 mil e na Saúde, mais de 3 mil?, comemorou o secretário.