Dados do Ministério da Economia apontam que 68% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Alagoas estão inadimplentes em relação ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que, atualmente, custa R$ 60. Os números apontam que Alagoas tinha 120.094 MEIs cadastrados em maio deste ano, mas apenas 38.247 pagaram o documento mensal em junho. Em todo o país, a taxa de inadimplência foi de 65,70%.

De acordo com os dados, os MEIs de Lagoa da Canoa são os mais inadimplentes de Alagoas. Por lá, dos 500 registrados, apenas 75 pagaram o documento mensal no mês passado. Já o município com maior adimplência entre os MEIs é Campo Grande, onde dos 81 cadastrados, 49 pagaram a taxa regularmente. Em Maceió, a taxa de inadimplência neste grupo foi de 69,65%. Na capital, dos 57.462 MEIs, 17.442 pagaram a taxa.

No caso do não pagamento da DAS, o MEI corre o risco de ter o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] cancelado, ficando irregular e ainda corre o risco de ter o CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] inscrito na dívida ativa. Depois de cancelado, o microempreendedor não pode mais reaver o seu CNPJ. Os microempreendedores inadimplentes podem regularizar sua situação, porém, não podem mais utilizar o seu CNPJ. Para isso, devem fazer outro cadastro para gerar um novo CNPJ e voltar à modalidade de MEI. Quando o CNPJ é perdido, exceto nos casos em que o débito já está em dívida ativa e não é possível parcelar o débito, ainda é possível regularizar parcelando os débitos não pagos. O MEI é a modalidade para quem tem faturamento previsto de até R$ 81 mil no ano. Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. O setor de MEI é o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada com base em dados da Receita Federal e com levantamento de campo, a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Já as microempresas têm taxa, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, de 17%. O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse à Agência Brasil que a menor taxa de sobrevivência entre os pequenos negócios está relacionada à capacidade de gestão, à maior experiência e ao conhecimento do ramo. “Quando avaliamos a realidade da maioria dos MEI, a pesquisa mostra que, nesse segmento, há maior proporção de pessoas que estavam desempregadas antes de abrir o próprio negócio e que, por isso, não tiveram condições de se capacitar adequadamente e aprimorar a gestão”. Somado a esse fato, a taxa de mortalidade na área de MEI também é influenciada pela maior facilidade de abrir e fechar esse tipo de empreendimento, quando comparado aos segmentos de microempresas e empresas de pequeno porte.