Brasília, DF – Enquanto se movimentam para barrar a destinação de recursos ao novo programa de emprego do governo, as entidades do Sistema S vivem uma retomada de arrecadação neste ano. Após queda em 2020, as receitas formadas por contribuições das empresas se recuperaram e bateram R$ 10,2 bilhões no primeiro semestre deste ano. O valor é resultado de uma alta real de 9% nas receitas em relação ao mesmo período do ano passado e representa um retorno ao patamar que era observado antes da pandemia da Covid-19. Os recursos do Sistema S estão mais uma vez na mira do ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo do governo é deslocar cerca de R$ 6 bilhões das verbas para bancar benefícios a jovens em programa de qualificação. Com lobby forte no Congresso, as entidades entraram nas negociações para travar a proposta. O argumento é que a medida gera prejuízo imediato ao sistema, que não teria condições de manter programas de educação, treinamento e pesquisa. A receita total do Sistema S foi de R$ 17,8 bilhões (R$ 19,5 bilhões, atualizado pela inflação) em 2019. No ano seguinte, o total caiu para R$ 15,9 bilhões (R$ 16,8 bilhões em valor corrigido). Agora, as receitas retomam a tração, voltando ao fluxo observado antes do início da pandemia. Segundo a Receita, parte do resultado é explicado pelo forte recuo da economia provocado pela crise sanitária de abril a junho de 2020. Como as contribuições repassadas pelas empresas às nove entidades são um percentual sobre a folha de pagamento dos empregados, resultados negativos do mercado de trabalho e da massa salarial dos trabalhadores impactam a base de cálculo para os repasses. Ainda segundo a Receita, parte da redução observada em 2020 é explicada por uma medida provisória editada no ano passado para aliviar o caixa das empresas durante a crise sanitária. O texto reduziu as alíquotas de contribuição ao Sistema S de abril a junho do ano passado. Apesar da retomada de receitas neste ano, as entidades disseram não haver espaço para o corte proposto pelo governo. O diretor-geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e diretor-superintendente do Sesi (Serviço Social da Indústria), Rafael Lucchesi, afirmou que o grupo foi pego de surpresa pela proposta de corte. “Então o Senai vai fechar escolas, demitir professores e pesquisadores, fechar laboratórios para apoiar um programa temporário, que é basicamente de transferência de renda? Eu não tenho dúvidas que as instituições mais capacitadas para formar jovens são as do Sistema S. [A proposta do governo] não é razoável”, disse. Em negociação com Guedes, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) incluiu o corte de recursos do Sistema S no relatório da MP que autoriza a suspensão de contratos e corte de jornadas e salários de trabalhadores. O texto tramita no Congresso. O projeto passou a prever novos programas de emprego formulados com a ajuda do ministro da Economia. Entre eles, o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) foi proposto para atender jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito de receber o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva), com valor equivalente ao salário mínimo hora, limitado a R$ 275 ao mês. A empresa arcaria com pagamento equivalente. O BIP será custeado com recursos da União e do Sistema S. Também poderá ser pago com verbas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A resistência das entidades em relação à MP levou o relator a estudar alternativas para custear o programa. Membros da equipe do deputado afirmam que ele aguarda a conclusão das negociações entre o governo e o Sistema S para definir a versão final do texto. Não há decisão tomada sobre eventual retirada dessa fonte de custeio do projeto. Diante do impasse, ainda está indefinida a votação da MP, anteriormente prevista para ocorrer nesta semana. Apesar de ter recebido, em 2020, cerca de R$ 1,9 bilhão em contribuições que são intermediadas pela Receita, o Sesi também tem direito a fazer arrecadação direta com as companhias. No ano passado, a arrecadação total do Sesi foi de R$ 6,8 bilhões. O Senai recebeu R$ 1,3 bilhão via fisco, mas teve R$ 5,2 bilhões em recursos financeiros.