LEI DO JOVEM APRENDIZ ALAGOANO COMPLETA UM ANO

A legislação do Jovem Aprendiz Alagoano completa um ano de sua sanção neste mês de agosto. O conjunto de três leis, de autoria da deputada Jó Pereira, possibilitou que Alagoas mantivesse e até ampliasse o número de contratações de jovens aprendizes, mesmo em períodos críticos da crise econômica gerada pela pandemia. Segundo dados do eSocial, entre agosto de 2020 e janeiro deste ano, foram fechadas 50.053 vagas de aprendizes no Brasil, passando de 393.397 para 343.324, uma redução de 12,73%, em praticamente todos os estados, a exemplo de Goiás, São Paulo e Amazonas, onde a redução chegou a 23,9%, 20,17% e 6,40%, respectivamente. Já em Alagoas, no mesmo período, houve um crescimento de 1,73% nas contratações. “Em um estado pobre como o nosso, com tantas dívidas sociais, isso é de grande relevância histórica, mas apesar de continuar avançando, muito em razão das nossas leis, Alagoas precisa fazer um movimento de conscientização nas empresas que não são atingidas pela legislação da garantia de vagas”, avaliou a autora, acerca do levantamento realizado pelo auditor fiscal do trabalho, do Ministério da Economia, Leandro Carvalho, a pedido do gabinete da parlamentar. Em Alagoas, 2.376 empresas privadas se enquadram na obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes, chegando a 7.209 o total de vagas, se todas as empresas listadas contratassem o número mínimo exigido por lei, no entanto, a ocupação hoje é de 3.782 aprendizes, o que significa apenas 52,46% das cotas preenchidas. “É preciso avançar e isso depende de esforços de todos, para que os jovens alagoanos não fiquem pra trás nessa estratégica política pública de Estado, com envolvimento do empresariado e que proporcione capacitação e motivação, tão necessárias para o desenvolvimento econômico e social de Alagoas, um dos estados que apresenta baixo cumprimento de vagas para jovens, como as estabelecidas pela lei federal da Aprendizagem”, completou a deputada. A autora opinou ainda que a decisão do Brasil em não priorizar a retomada escolar durante a pandemia, na contramão do que ocorre em outros países, provoca um aprofundamento do abandono escolar entre os jovens, com impactos sérios projetados para o pós-pandemia. Ela defende que, no planejamento de volta às aulas em toda a rede pública de ensino, deve ser priorizada a Busca Ativa para garantir o retorno das crianças e adolescentes às salas de aulas. Segundo dados do Unicef, referentes a julho deste ano, durante a pandemia, 124.106 crianças e adolescentes, de seis a 16 anos, em Alagoas, ficaram sem acesso às aulas (onlines e presenciais).

* Sob supervisão da editoria de Economia