Alagoas recebe R$ 6,4 mi de antecipa��o da Cide

EDIVALDO JUNIOR Pode parecer paradoxal. Mas a antecipação de recursos da Contribuição Sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) desagradou a Secretaria Executiva da Fazenda de Alagoas (Sefaz). Isso porque o repasse de R$ 6,4 milhões para o Estado ? dos quais R$ 1,6 milhão para os municípios e R$ 4,8 milhões para o governo estadual ? está vinculado a programas de recuperação de estragos provocados pelas chuvas e enchentes ocorridas em Alagoas entre janeiro e fevereiro deste ano. ?Nós esperávamos os recursos da Cide para fazer investimentos em infra-estrutura, não para recuperação dos prejuízos provocados pelas chuvas. Para isso, o governo federal deveria usar outra fonte de recurso. Desta forma, não é ajuda. Ao contrário, vamos deixar de contar com uma importante fonte de recursos para investimentos essenciais para o Estado?, afirmou o secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro Lobo. A estimativa este ano de repasse da Cide para Alagoas era de mais de R$ 24 milhões - antes da elevação do percentual destinado a estados e municípios de 25% para 29%, aprovada em março na Câmara Federal. A divisão dessa fatia será feita entre estados (18,75%) e municípios (6,25%). Lobo, apesar do desapontamento com a Cide, comemora o bom desempenho da arrecadação estadual. O volume de ICMS arrecadado em março foi de aproximadamente R$ 70 milhões. ?Em abril, só do setor de combustíveis já temos uma arrecadação a confirmar de R$ 17 milhões?, disse Lobo.