Pelo lado da despesa, o destaque fica por conta da diminuição do ritmo do aumento do gasto com pessoal em 2020, ano em que 13 estados apresentaram redução real nessa rubrica. As maiores quedas foram observadas em Goiás (-7,9%) e Rio Grande do Sul (-5,2%), enquanto Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente. De acordo com o documento, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amapá, Paraná e Sergipe apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal.

A melhoria nas contas dos estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. Para 2021, 20 estados receberam notas A ou B, que permitem ao ente receber garantias da União para novos empréstimos, contra apenas 10 em 2020.

MUNICÍPIOS E CAPITAIS

O resultado orçamentário agregado dos municípios foi superavitário em R$ 44 bilhões em 2020, com crescimento de mais de R$ 4 bilhões em relação a 2019. A receita corrente municipal aumentou em R$ 59 bilhões, puxada pelo aumento das transferências recebidas, principalmente de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cessão onerosa dos campos de petróleo. Já as receitas de capital subiram R$ 7 bilhões no ano, sendo R$ 5 bilhões desse total oriundos de operações de crédito. Pelo lado das despesas, destaque para os gastos com pessoal ativo, que tiveram crescimento de 6,9% em relação a 2019, e com inativos, que aumentaram mais de 10,5% no período. Ambos os valores aumentaram mais que o IPCA (4,5%). As despesas com investimento também tiveram crescimento relevante em 2020, com alta de 38,8%, resultando em aumento de R$ 16 bilhões nas despesas de capital. O boletim traz uma análise apartada dos indicadores financeiros das capitais, como o nível de endividamento, que mostra qual o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) de um exercício que seria consumido caso toda a dívida consolidada fosse paga. O Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar como a capital mais endividada, apresentando índice de 80,1%, seguido por São Paulo, com 74,3%. Na outra ponta, situa-se Boa Vista, com um índice de 13,7%. Já o indicador de autonomia financeira, que analisa a proporção de receita própria do município em relação à receita total, revela que todas as capitais dos estados do Sul e Sudeste possuem índice de arrecadação própria acima de 40%. Na liderança nacional, encontra-se o município de São Paulo, com 68,5% de arrecadação própria, enquanto Macapá, na outra ponta, arrecada apenas 19,2% de sua receita total.

Seguindo a tendência verificada para os estados, a análise da Capag dos municípios revela um aumento substancial das cidades aptas a contratar empréstimos com garantias da União de acordo com os critérios da Portaria MF 501/2017. Em 2021, 2.489 municípios foram classificados com notas A ou B, contra 1.865 em 2020.