CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE MUDA REGRAS DO ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Para a conclusão da matéria, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida, a matéria irá para o Senado. Hoje, o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade, ou seja, a oscilação nos preços cobrados nos postos. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – apoiador do texto –, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Veja mais detalhes no vídeo abaixo: Lira, sobre alta dos combustíveis: ‘Nunca dissemos que o ICMS começa o aumento. Mas ele é um primo malvado’ Lira, sobre alta dos combustíveis: ‘Nunca dissemos que o ICMS começa o aumento. Mas ele é um primo malvado’

Pela proposta, estados têm autonomia para definir, anualmente, suas próprias alíquotas, desde que elas não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. O valor desse tributo deve vigorar por 12 meses. Se o texto virar lei, o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa terá “boa vontade” para analisar e, eventualmente, “aprimorar” a proposta quando a votação for concluída na Câmara. “Nós todos comungamos da tese de que temos que estabilizar o preço dos combustíveis e tornar o preço um preço que seja palatável para o país. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço hoje no Brasil”, declarou.

ESTADOS TEMEM PERDA DE RECEITA

Representantes dos governos estaduais apontam, porém, que a nova regra provocará danos à arrecadação local. Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

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