Fazenda investiga adultera��o em combust�veis

FÁBIA ASSUMPÇÃO A Secretaria Executiva da Fazenda iniciou, ontem, um processo de auditoria na BR-Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, para analisar a situação dos contratos de cessão de espaço para tancagem de combustíveis de outras distribuidoras. O processo de fiscalização foi desencadeado devido à apreensão, esta semana, pela fiscalização da Secretaria da Fazenda de um caminhão da SAT distribuidora, cujo contrato de tancagem com a BR estava vencido desde o dia 29 de fevereiro. O caminhão fazia o transporte de 26 mil litros de álcool anidro, produzidos na Usina Santa Clotilde, em Rio Largo, e foi abordado pelos fiscais da Fazenda no Posto Marinho, no Barro Duro. Na nota fiscal, a carga está avaliada em R$ 13 mil. O álcool anidro é utilizado para mistura com a gasolina tipo A. O chefe do Setor de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, José Arnaldo Costa Barbosa, explica que a estocagem de combustível sem o contrato regular de cessão de espaço, além de ferir a legislação da ANP, representa também uma irregularidade fiscal. Segundo ele, para a Fazenda, a falta de controle dessa estocagem pode significar sonegação de impostos. Hoje, segundo Arnaldo, o índice de sonegação de combustível, principalmente de álcool, chega a quase 50% no Estado. Por isso, a Secretaria da Fazenda vem intensificando o trabalho de fiscalização nas distribuidoras de combustível. Para coibir a sonegação no setor, o governo estadual deve editar um decreto estabelecendo que nas operações com álcool hidratado para combustível o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será deferido na hora da saída da usina. Sobre o álcool hidratado incide 25% de ICMS. Segundo o fiscal do Setor de Substituição Tributária, Rosivaldo Vieira, o álcool já saíra das usinas com a guia de recolhimento. Hoje, algumas usinas passam o álcool diretamente para os postos, sem passar pelas distribuidoras, o que representa uma irregularidade. Fiscais Fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) também acompanharam o trabalho de fiscalização na BR Distribuidora, na manhã de ontem, no Porto de Maceió. O fiscal da ANP, Genival Amaro, informou que numa análise feita no álcool do caminhão apreendido não havia nenhum indício de adulteração. A única irregularidade identificada foi que o contrato de cessão de uso dos tanques da BR Distribuidora estava vencido. Isso fere a legislação da ANP que não permite a estocagem de combustível entre duas distribuidoras sem um contrato de cessão de uso. ?Se a renovação do contrato não for apresentada, as duas empresas poderão ser autuadas depois da abertura de um processo, onde terão direito de defesa?. A falta de contrato também impede a comercialização do combustível estocado. Renovação de contrato Representantes da SAT que acompanharam os fiscais da ANP e da Fazenda não quiserem falar à imprensa. Em nota distribuída por e-mail, a SAT Distribuidora, que tem cinco postos em Alagoas, informou que conseguiu ontem a renovação do contrato de locação da base de tancagem da BR-Distribuidora. A empresa sediada no Rio Grande do Norte armazena seu combustível nos tanques da BR-Distribuidora, visando atender com mais rapidez sua rede de distribuição em Alagoas. ?A SAT também já informou sobre a renovação contratual à Agência Nacional de Petróleo (ANP), que manterá liberados os tanques onde a distribuidora armazena seus produtos. A empresa potiguar respeitou todos os trâmites das leis brasileiras?, diz na nota. Estratégia A SAT distribuidora esclareceu que recebeu, como de praxe, carta enviada pela BR-Distribuidora informando o término do contrato, mantendo sua estratégia logística para entrega de combustível, para garantir mais rapidez e qualidade aos seus clientes. Oitava maior distribuidora de combustíveis do Brasil, a SAT acaba de fechar parceria com o fundo Darby Overseas Investments, líder no segmento de Fundos de private equity nos Estados Unidos. O Darby adquiriu 34% das ações da empresa realizando investimento através do Darby-BBVA Latin América Private Equity Fund. Essa ação significa um incremento das atividades da distribuidora no mercado alagoano, que deve contar com uma rede de 20 postos nos próximos três anos e gerar 50 empregos indiretos.