ICMS SOBRE A VENDA DOS COMBUSTÍVEIS É SUSPENSO POR 90 DIAS

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado que reúne governo federal e secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou sexta-feira (29) o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de combustíveis. O objetivo é a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A decisão é anunciada em meio a reclamações sobre a disparada dos combustíveis e a ameaças de nova greve dos caminhoneiros no País.O alto custo do óleo diesel é uma das reclamações dos motoristas. Pelo modelo atual, a alíquota de ICMS cobrada pelos estados incide sobre o PMPF dos combustíveis. Esse valor, que será congelado, é definido por uma pesquisa de preços nos postos a cada 15 dias. Ou seja, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos estados, mesmo que a alíquota do imposto esteja inalterada. Em nota, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, diz que o congelamento é “uma demonstração da disposição dos Estados em contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que aumentaram mais de 50% só este ano.