ENTIDADES CRITICAM PROJETO DE LEI QUE CRIA “FAIXA AMARELA”

Entidades que representam o setor produtivo e de serviços fizeram um ato, ontem (03), para chamar atenção para a necessidade de ordenamento do Centro. Segundo os manifestantes, todos estão de luto devido a projeto que cria a “faixa amarela”, ampliando a presença de ambulantes no Comércio. “Estamos preocupados com o Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara. Esse projeto visa criar, em Maceió, faixas amarelas para contemplar os ambulantes. Porém, somos contrários ao PL, pois entendemos que a Prefeitura de Maceió poderia fazer o contrário. Poderia fortalecer os locais onde já existem os ambulantes, que são a Praça dos Palmares, Praças da Cadeia, camelôs próximos ao restaurante popular e mercados públicos. Todos deveriam ser revitalizados para que as pessoas que trabalham nesses locais não precisassem vir ao Centro”, disse Rosivaldo Moura, presidente da Associação dos Camelôs e Comerciantes do Shopping Popular. Para empresários e comerciários, os 26 mil empregos formais gerados na região estão em risco devido ao projeto. Hoje, ainda segundo Moura, há uma grande quantidade de ambulantes no Centro, “porque não há uma fiscalização”. Pelo contrário, há uma permissão ilegal. Hoje a gente entende que todo mundo precisa sobreviver, mas tem que ter o mínimo de ordenamento, porém, a Prefeitura não consegue gerir essa situação”. Em nota, a assessoria do vereador Fábio Costa, autor do PL, defende a Faixa Amarela.

CONFIRA A NOTA:

O intuito do Projeto de Lei que institui a Faixa Amarela é legalizar e dar dignidade para tantas famílias que tiram seu sustento do comércio informal. A ideia é demarcar as áreas em que os ambulantes podem atuar, evitando acidentes e dando mais comodidade para pedestres e comerciantes. A Faixa Amarela vai dar dignidade para os comerciantes informais em vias públicas de Maceió e levar organização para essa atividade, além de proporcionar mais segurança aos trabalhadores e clientes. Pessoas mal intencionadas não terão espaço para se infiltrar entre aqueles que trabalham de maneira honrada para levar o sustento para suas famílias. É urgente reconhecer o trabalho dessas pessoas e levar harmonia entre os lojistas, ambulantes e pedestres, garantindo a segurança e dignidade de todos”