AUXÍLIO BRASIL COMEÇA A SER PAGO A MAIS DE 415 MIL FAMÍLIAS NO ESTADO

Começa a ser pago nesta quarta-feira (17) o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. Em Alagoas serão beneficiadas 415.817 famílias. O programa contempla famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. O montante a ser repassado por estados não foi divulgado pelo Ministério da Cidadania. Maceió concentra o maior número de famílias beneficiadas em Alagoas (65.397). Logo em seguida aparece Arapiraca (21.365) e em terceiro lugar Palmeira dos Índios (10.884). Já os municípios com o menor número de beneficiários são Pindoba (346), Mar Vermelho (665) e Feliz Deserto (722). O valor médio do novo programa social foi corrigido em 17,84% já neste mês. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa. Os beneficiários do Auxílio Brasil podem consultar a disponibilidade do benefício e o valor das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança digital da Caixa. A Caixa ainda disponibiliza aos beneficiários do programa o aplicativo próprio do Auxílio Brasil, onde também é possível consultar o benefício e as parcelas, o calendário de pagamento e informações sobre o programa. Segundo Guimarães, para quem possui o aplicativo do Bolsa Família, ele será atualizado automaticamente para o do Auxílio Brasil. Em todo o Brasil, neste mês, aproximadamente 14,5 milhões de famílias serão atendidas. Em dezembro, de acordo com estimativa do governo federal, o número passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O Ministério da Cidadania destaca que a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o Decreto. Segundo o governo, o Auxílio Brasil, terá três benefícios na modalidade básica e seis na modalidade suplementar, que podem ser adicionados em condições especiais, como no caso de emprego, entre outros. O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário do antigo Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, de acordo com o número da inscrição social, o NIS. Por enquanto o Auxílio Brasil não está garantido como programa permanente, porque a Medida Provisória que cria o benefício tem até o dia 07 de dezembro para ser aprovada no Congresso Nacional. Por isso, até o momento, o pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro do ano que vem depende da aprovação da PEC dos precatórios. A medida, se aprovada, permite o parcelamento das dívidas da União por até 10 anos e muda o cálculo do teto de gastos, abrindo folga de mais de R$ 91 bilhões. Com isso, o governo consegue utilizar R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 400.