Informalidade penaliza Estado e sociedade

PATRYCIA MONTEIRO Segundo estimativas do Sebrae, cerca de 60% da empresas que existem em Alagoas são informais. A esmagadora maioria delas é formada por micro e pequenos negócios criados como uma espécie de reação ao desemprego na economia. Da informalidade das empresas quase se desdobra uma outra realidade preocupante, a informalidade da massa trabalhadora também. Estudos recentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro apontam que 58% da população economicamente ativa do país exerce alguma atividade informal. ?De fato, a informalidade gera muita ocupação e nenhum emprego estável, com salário definido e carteira assinada?, diz Cícero Péricles, economista e professor da Universidade Federal de Alagoas. ?Como estratégia de sobrevivência, inúmeras pessoas buscam no negócio próprio sua viabilidade financeira?, considera. Segundo Péricles, nesse setor desorganizado predominam as pequenas firmas com baixa produtividade e pouca competitividade, onde empregadores e empregados têm as mesmas dificuldades dos autônomos. ?São oficinas mecânicas, videolocadoras, bares e mercearias que sobrevivem pelas relações pessoais e pela clientela do bairro. Em geral, as pessoas não têm salário, a ocupação é precária e é forte a presença do trabalho familiar?, descreve. Na opinião de Péricles, esse setor depende do desempenho da economia formal, da qual é um complemento. De acordo com o economista, o prejuízo do Estado não está apenas nas perdas que tem com o não recolhimento de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas também no prejuízo financeiro e social nos serviços que presta à população em geral. ?Como o Setor Público tem de promover educação, segurança, serviços de saúde, saneamento, habitação, todos precisam fazer um investimento alto em infra-estrutura, mão-de-obra e insumos. Mas como é a minoria que paga os tributos estaduais e municipais, no final, a equação resulta num prejuízo: todos cobram e querem os serviços públicos de qualidade, mas somente uma parcela pode contribuir efetivamente para essas demandas infinitas?, analisa Cícero Péricles, fazendo menção a uma série de tributos que deixam de se recolhidos pelos trabalhadores por conta própria que subsidiam esses serviços. À margem da lei, principalmente, da legislação trabalhista, eles não pagam os impostos municipais (IPTU, ISS e taxas) e estaduais (ICMS), nem recolhem para a Previdência, mesmo estando em uma pequena empresa ou atuando de forma autônoma como produtores de bens ou vendedores de serviços ao público, como os ambulantes, encanadores, pedreiros e pintores. Combate à informalidade A saída para combater a informalidade, de acordo com Cícero Péricles, está na promoção do desenvolvimento econômico. ?Outra boa solução está nos programas inclusão empresarial, encontrando maneiras legais de diminuir os custos de formalização dos empreendimentos?, analisa, tomando, como exemplo, a proposta da Associação Comercial de São Paulo e o projeto Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Sebrae. O acesso ao crédito é outro fator decisivo na luta pela erradicação da informalidade. Para facilitá-lo, segundo Péricles, é necessário aliar capacitação técnica maciça, a partir de novos desenhos institucionais, como os bancos populares e as incubadoras de empresas aos principais interessados: os autônomos, as cooperativas, as microempresas e os pequenos produtores rurais no âmbito da agricultura familiar, atividades fortemente geradoras de emprego e renda. ?A informalidade é uma das caras do subdesenvolvimento?, afirma o economista, observando que os trabalhadores da economia informal, em geral, estão inseridos nas atividades econômicas mais precárias, com baixos níveis de remuneração, pouca qualificação, sem estabilidade e contribuição à previdência, trabalhando em locais muitas vezes sem qualquer infra-estrutura adequada, como os próprios domicílios ou nas vias públicas e com uma jornada semanal indiscutivelmente muito extensa em razão de suas atividades serem menos dinâmicas, e que, por isso, necessitam de mais trabalho para gerar algum excedente. ?Esses trabalhadores, que não estão em sindicatos, nem em organizações poderosas, quase não têm voz política?, conclui. O emprego informal floresce nas empresas de pequeno porte, que são a quase totalidade dos estabelecimentos produtivos, cerca de 90%. A grande massa de empregados informais está nos micro e pequenos negócios. É também nesses segmentos que o emprego mais cresce. A informalidade ocorre, dentre outras causas, porque essas empresas enfrentam sérias dificuldades para arcar com as despesas de contratação legal de cada empregado.