Informais descobrem as vantagens da regulariza��o

Cerca de sete empresas são criadas por dia na capital alagoana, de acordo com o Sebrae. Aos poucos, os pequenos empreendedores descobrem as vantagens de ter regularidade como aliada no desenvolvimen-to de suas atividades. Mais cedo ou mais tarde, todo comerciante ou prestador de serviço percebe que, sem nota fiscal, ele está limitado para realizar grandes transações com empresas maiores e formalizadas. ?É possível sobreviver na informalidade, mas não é possível crescer?, sentencia Renata Bastos Costa, gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae. Segundo Renata, nenhum empreendedor gosta de viver sob a insígnia da informalidade. ?A grande maioria sente orgulho de seu negócio. Se não o formaliza, quase sempre é em função da desinformação e da burocracia?, explica. Em contrapartida, o pequeno empresário tem atualmente boas novas razões para buscar a formalidade de seu empreendimento. Tanto o Sebrae como a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampec) dispõe de postos de atendimento onde estão centralizados todos os serviços e orientações essenciais para abrir uma empresa em Maceió. Em breve, esses postos serão levados para o interior, inicialmente nas cidades de Arapiraca, Boca da Mata, Marimbondo e Atalaia. No balcão do Fácil, do Sebrae, o pequeno empresário pode encontrar funcionários públicos das secretarias municipais de Finanças e Controle Urbano, bem como técnicos da Junta Comercial e da Secretaria da Fazenda do Estado, além de profissionais da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, da Receita Federal, do Conselho Regional de Contabilidade e até uma pequena agência do Brasil para fazer pagamentos de taxas exigidas. Ou seja, todos os serviços e informações ficam centralizadas em um único lugar para evitar que o empresário se desanime se deslocando de uma repartição para outra, enfrentando filas de vez em quando. No Sebrae, pode-se ter todos os documentos que legitimam uma empresa em até seis dias. No telecentro da Micro e Pequena Empresa, do Fampec, que será inaugurado no próximo dia 28, a única diferença é que o pequeno empreendedor pode ter também acesso a computadores e internet para participar de um programa de inclusão digital. Em comum ainda, os dois postos de apoio oferecem cursos na área de empreendedorismo e gestão de negócios. Foi participando de uma série de cursos voltados aos pequenos empresários que Maurílio Sebastião dos Santos, dono de uma loja que beneficia vidros no Jacintinho, descobriu as vantagens de formalização de seu estabelecimento. Com dois anos de existência irregular, o economista, que buscou na atividade um novo meio de vida, começou a perder bons negócios por falta de nota fiscal própria. Regularizado, Sebastião comemora o crescimento de sua empresa e até investiu mais na fachada da sua Mark Artes. ?Hoje atendo a mais e atendo a clientes importantes como a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), vidraçarias e escritórios de arquitetura. Registrei meu negócio porque tenho vocação para ser grande?, vibra, ressaltando que o faturamento de sua empresa saltou de R$ 600 por mês para R$ 3.500. Via Legal Outro estímulo para a regularização das pequenas empresas está também nos incentivos fiscais conquistados pela categoria recentemente no Estado. O Sebrae, junto com a Secretaria da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade, elaborou uma nova legislação tributária que foi regulamentada em junho de 2002. A lei número 6.271 classificou em três categorias por contribuinte, levando em consideração os patamares do faturamento dos comerciantes e prestadores de serviços. Até R$ 24 mil por ano, estão os ambulantes, até 120 mil estão os microempresários e até 650 mil estão os pequenos empresários. As contribuições variam de R$ 25 por mês a R$ 200 e, se consumirem insumos ou outros serviços de empresas alagoanas, os pequenos empresários desfrutam de uma série de descontos sobre o ICMS devido. O recolhimento mensal pode variar de 3% a 8%. Para ser atendido no Posto Fácil do Sebrae ou no Telecentro da Fampec, o empreendedor só precisa levar sua carteira de identidade e CPF. (PM)