Secretaria pede fim de acordo Varig-TAM

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) enxergou indícios de cartelização no acordo de code-share (compartilhamento de vôos) iniciado no começo de 2003 entre a Varig e TAM. Para evitar prejuízos ao consumidor e à livre concorrência de mercado, a Seae recomenda a suspensão imediata do compartilhamento de vôos sobrepostos, ou seja, naqueles em que ambas as empresas atuavam. O parecer da Seae, entregue às 17h11 de sexta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi divulgado hoje. De acordo com o parecer, há fortes indícios de formação de cartel entre Varig e TAM. O mais forte deles foi a suspensão por parte das duas empresas áreas de vôos lucrativos. ?A retirada de vôos lucrativos é um indício de cartelização, uma vez que o setor aéreo brasileiro se caracteriza por uma estratégia de competição calcada na manutenção de capacidade ociosa como barreira à entrada, estratégia essa que justifica, inclusive, a manutenção de vôos deficitários?, diz o documento de 41 páginas. Segundo a Seae, a parceria entre Varig e TAM ia além do code-share, atingindo também políticas comerciais das duas companhias aéreas. O documento informa, ainda, que as duas empresas aéreas fizeram reestruturações tarifárias que permitiram uma redução maior no custo do bilhete aéreo oferecido ao consumidor. ?(...) Ao se deparar com redução dos custos e na possibilidade de consertar condutas, as empresas preferiram não baixar suas tarifas aumentando assim suas margens após o início do code-share?, diz a Seae. O consumidor seria um dos mais prejudicados pela formação desse cartel. ?Isso porque uma conduta colusiva dessa natureza pode gerar uma série de comportamentos de mercado evidentemente prejudiciais ao consumidor. Entre esses, vale destacar a redução artificial da quantidade de vôos ofertada ao consumidor de serviços de transporte aéreo. O consumidor fica, então, privado não só da freqüência de vôos que existiria num ambiente competitivo, mas também da diferenciação de opções que normalmente decorreria?, diz o documento. Para evitar a manutenção de possíveis práticas prejudiciais ao mercado, a Seae recomenda a suspensão da operação de code-chare nas rotas sobrepostas, ou seja, onde tanto a Varig como a TAM oferecem os mesmos trajetos. O compartilhamento de vôos foi o primeiro, e acabou sendo o único, passo de um projeto de fusão entre as duas maiores companhias aéreas brasileiras que nunca saiu do papel. A palavra final sobre o code-share será dada pelo Cade, que pode optar por suspender preventivamente o compartilhamento de vôos com base no parecer da Seae. Procurada pela reportagem, a Varig e a TAM informaram que vão se pronunciar sobre o caso somente após a análise do parecer. A fusão societária entre a Varig e a TAM, anunciada no começo de 2003, sempre encontrou resistência tanto dentro como fora das duas empresas. No entanto, o compartilhamento beneficiou tanto a Varig como a TAM. Pelo compartilhamento, as duas empresas podem utilizar um único avião para embarcar seus passageiros. Com isso, há uma redução da oferta de assentos, melhoria do aproveitamento do avião e diminuição dos custos operacionais. A TAM, por exemplo, conseguiu obter em 2003 um lucro de R$ 174 milhões. Foi o melhor resultado da história da companhia aérea. Em 2002, a empresa havia registrado um prejuízo de R$ 605,7 milhões. A Varig não conseguiu sair do vermelho. Mas o code-share ajudou a empresa a diminuir as suas perdas financeiras. No ano passado, o prejuízo da companhia foi de R$ 1,836 bilhão, ante um resultado negativo de R$ 2,867 bilhões contabilizados em 2002.