PETROBRAS TENTA REVERTER SUSPENSÃO DE AUMENTO DO GÁS EM AL

Após decisões judiciais determinaram a suspensão do reajuste do preço do gás fornecido pela Petrobras a distribuidoras de quatro estados, entre eles Alagoas, a empresa informou, nessa quinta-feira (30), por meio de nota, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos. Os outros estado que conseguiram suspender o aumento na Justiça foram Rio de Janeiro, Ceará e Sergipe. As condições contratuais da Petrobras com a CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas) se encerram nesta sexta-feira (31). Portanto, os reajustes seriam válidos a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a estatal. “Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, informou a empresa, por meio de nota. Segundo a empresa, as decisões da Justiça “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.

DECISÃO

Na quarta-feira (29), uma liminar concedida pelo juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), proibiu a Petrobras de aumentar o preço do gás natural destinado aos usuários de gás canalizado no Estado. A decisão foi favorável ao pedido feito pela Gás de Alagoas S/A. O reajuste no Estado seria de 20 pontos percentuais em cima do atual valor cobrado. Na decisão, o magistrado também determinou que a Petrobras mantenha o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda mantidas entre as partes, dentre o período de 1º de janeiro de 2022 até a data do fechamento do contrato. Também ficou determinado que a Petrobras se abstenha de promover qualquer tipo de medida extrajudicial de cobrança indireta de valores superiores pelo fornecimento de gás natural, no período acima, calculados em condições de preços superiores ao que foi determinado pela decisão liminar, tal como a inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, protesto de dívidas, compensações, retenções de crédito etc. Também determinava que, no período acima, sejam observadas as mesmas condições operacionais de fornecimento de gás previstas no contrato vigente, especialmente as previstas nas cláusulas 11 (Programação e Fornecimento de Gás), 14 (Medição do Gás), 15 (Qualidade do Gás), de modo a garantir a operacionalidade e a qualidade do fornecimento, dentre outras coisas.

AUMENTO NO GNV

A Algás entrou na Justiça contra a decisão da Petrobras, depois que a estatal anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2022, os novos contratos para fornecimento de gás natural sofrerão um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs). Esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente.