Cerca de 20 mil funcion�rios p�blicos ser�o beneficiados

PATRYCIA MONTEIRO Os primeiros processos referentes aos títulos públicos que estão sendo negociados atualmente datam de 1987. Em 1992, houve uma prescrição do direito de requerer em juízo o que ficou assegurado pela lei aos servidores. O Estado reconhecia seu débito, mas sempre argumentou que não poderia pagar por ele, por isso os servidores esperaram tanto. ?O precatório é um privilégio que o Estado tem, já que não é possível penhorar seu patrimônio para quitar dívidas?, explica o advogado José Lins. O acordo contemplará cerca de 20 mil servidores públicos ? quase metade do conjunto de funcionários no Estado. Apesar das sentenças favoráveis, eles não viam perspectiva de receber o dinheiro devido a curto ou médio prazo. ?Todos reconhecem a difícil situação financeira do Estado, que tem uma dívida de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 4,1bilhões são referentes ao débito com a União, que está condicionado a um controle estrito da Secretaria do Tesouro Nacional?, diz o economista Cícero Péricles, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Péricles lembra que, só no ano passado, o serviço dessa dívida consumiu R$ 230 milhões dos recursos estaduais. ?Nos últimos anos, o pouco que o Estado arrecadou é suficiente apenas para efetuar o pagamento da folha de pessoal?, analisa. O valor real do débito do governo junto aos servidores é polêmico e depende dos cálculos finais da Procuradoria Geral do Estado. Mas os advogados e os servidores estimam um montante em torno de R$ 1,5 bilhão. Vale ressaltar que essa quantia é maior do que toda a despesa anual que o governo tem com a folha de pagamento de Alagoas.