IPTU chega a R$ 11 mi em Macei�

Maceió recolheu este ano, de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 11 milhões nas cotas únicas e parcelas iniciais do tributo. Os recursos são considerados baixos, pelo subsecretário de Finanças do município, Francisco Beltrão, que espera aumentar a média mensal de R$ 5 milhões, na arrecadação de recursos próprios (ISS, ITBI,etc) obtida nos últimos dois anos (mês a mês), para no mínimo R$ 7,5 milhões até o fechamento de 2002. Ele explica que dos 250 mil contribuintes cadastrados (220 mil prédios e 30 mil terrenos) 50% não pagaram o IPTU no ano passado, apesar de ter havido redução de 4% dos inadimplentes, em relação ao exercício de 2000. O subsecretário ressalta que 40% dos recursos que entram para o município são oriundos de transferências federais; 30% de transferências estaduais, como ICMS e IPVA; mais 30% de tributos próprios do município, como IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto de Transferência de Imóveis), e outros de menor porte. A média mensal de todos os impostos é de R$ 17 milhões, sendo R$ 7 milhões de transferência federal, R$ 5 estadual e mais R$ 5 gerados dos tributos municipais. “Para aumentar a arrecadação o caminho mais viável é promover meios de coibir a inadimplência. Nosso desafio é ir atrás de todos os contribuintes, criando condições para que eles paguem os tributos devidos. Nos estruturamos para isso e já conseguimos alguns avanços. Em 98 entraram de IPTU R$ 14.300 milhões; em 99, R$ 14.416; Em 2000 subiu para R$ 15.154 e em 2001, R$ 16.740. Para este ano o prognóstico é de que a inadimplência desça para 40% e nós oferecemos descontos para quem quiser sair da lista do cadastro da dívida ativa”, sustenta Beltrão, lembrando que 75% dos contribuintes do IPTU são pessoa física. Dívida ativa Uma vez inscritos na dívida ativa do município as pessoas não podem transferir o imóvel para o nome de outra pessoa, na hora de vender. Quando o débito é de pessoa jurídica, a empresa fica impedida de participar de concorrência pública. Segundo Beltrão, foi firmado com o Tribunal de Justiça, a criação de uma vara de execução fiscal no sentido de que o débito com os tributos municipais sejam executados judicialmente, com maior rapidez. No caso do ISS, que no ano passado correspondeu a 41% da arrecadação dos impostos locais, contra 31% do IPTU, está havendo um trabalho intensivo de fiscalização, para evitar a evasão dos recursos. “A Secretaria se estruturou melhor para cumprir esse papel. Esperamos que a população seja mais participativa, mantendo o IPTU em dia e negociando os débitos dos anos anteriores”, observou o subsecretário.