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Nº 5751
Economia

Setor p�blico responde por 25% dos empregos formais

Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o poder público - governos federal, estadual e municipal – ainda é um importante empregador no País. Nas três esferas e empresas estatais, mais de um terço dos trabalhador

Por | Edição do dia 14/04/2002 - Matéria atualizada em 14/04/2002 às 00h00

Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o poder público - governos federal, estadual e municipal – ainda é um importante empregador no País. Nas três esferas e empresas estatais, mais de um terço dos trabalhadores formais é servidor público . O Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) mostra ainda que 25,3% dos 28 milhões de empregos formais estão na administração pública. Essa realidade é comprovada principalmente em Estados menores, que são os principais empregadores. À medida que o índice de desenvolvimento é mais baixo, o percentual de funcionários no setor público cresce. Esse número só cai quando se leva em conta o universo de trabalhadores ocupados, o que inclui o mercado informal. Nesse caso, a participação da administração pública cai de 25,3% para 10%. Em Alagoas, o governo estadual emprega atualmente um total de 52.800 servidores da ativa e inativos, tirando empresas como a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água (Casal) e órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esse contingente de trabalhadores tem uma folha salarial de R$ 55 milhões mensais. Segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, são 43.400 servidores da administração direta, sendo que desse total 10.500 são aposentados; 1.800 das fundações e 2.200 das autarquias (ativos e inativos). Já as empresas públicas, como a Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) e a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimônio (Carhp) garantem ainda o emprego de 1.700 funcionários. O governo ainda sustenta 3.600 pensionistas. Novos empregos Os concursos públicos realizados pelo Estado também garantiram novas vagas no mercado de trabalho para as pessoas que estavam desempregadas. No total, de acordo com a Secretaria de Administração, o governo contratou até agora 7 mil novos servidores, através dos concursos realizados pela Secretaria de Educação, Procuradoria Geral, Detran, Polícia Civil e Escola de Ciências Médicas (professores universitários). Estão previstas ainda mais 5.500 contratações por concurso da Secretaria da Fazenda, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e da área de Saúde. Segundo o secretário Valter Oliveira, na realidade a maioria das contratações significou a abertura de vagas no mercado de trabalho no setor público, com exceção da Saúde, que terá que afastar os serviços prestados, o que causou desemprego para cerca de dois mil trabalhadores. No serviço público estadual, os servidores de nível elementar recebem acima do salário mínimo em vigor no País, que passou este mês para R$ 200. Para quem não tem gratificação, o mínimo é de R$ 230. Já o pessoal de nível médio e superior ganha salários médios de cerca de R$ 400 e R$ 900, respectivamente. O secretário Valter Oliveira prefere fazer a média salarial dividindo a folha de pagamento pelo total de servidores, o que dá um valor de mil reais para cada funcionário. Mas na realidade, a média salarial do funcionalismo estadual é muito menor. Basta lembrar que mais da metade dos servidores ganha até R$ 700. Por outro lado, o governo alagoano terá ainda que moderar nas contratações do pessoal concursado, já que os gastos com a folha salarial estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas em 49% da arrecadação financeira, sendo que o percentual está hoje em 52%. Estados O estudo do BNDES aponta ainda que é nos Estados que existem o maior número de empregos, seguidos dos municípios, empresas públicas e União. O governos estaduais empregam 39,7% dos servidores do País, e que recebem em média 6,9 salários mínimos. Já as prefeituras respondem por 31,8% do contingente de funcionários. Mas são as prefeituras que pagam os piores salários, que chegam a quatro mínimos. Já as empresas estatais reúnem 16,5% dos empregados no  setor público, pagando em média 6,2 salários mínimos. Em último lugar vem a União, que emprega apenas 12,7% do total de servidores, mas é quem paga as maiores remunerações: 12,7 salários.

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