MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE TCU BLOQUEIE BENS DE SERGIO MORO

Brasília, DF – O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu nesta sexta-feira (4) que seja decretado o bloqueio de bens de Sergio Moro, ex-juiz responsável por processos da Lava Jato e pré-candidato a presidente. O pedido foi feito no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato. Após Moro revelar os valores que recebeu da Alvarez & Marsal, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Agora, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar. O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação de Moro com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil. Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021. O pedido de Furtado foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo. "Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente", disse Furtado. "Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal." Ele solicita a indisponibilidade de bens até a apuração completa dos fatos. Segundo o procurador, há inconsistência nos documentos que comprovam contratação de Moro pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal. Ele pede a íntegra dos contratos, "já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores nele registrados, mas não a inexistência de outros". Quer saber ainda se Moro transferiu sua residência para os Estados Unidos, e afirma que, se não tiver feito, ele deverá declarar e tributar também no Brasil rendimentos recebidos do braço americano da empresa. Ele diz ainda que "há de se avaliar a existência de visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF por pagamento sem causa". Por fim, pede a averiguação da tributação pelo lucro real pela empresa e a "suposta utilização de pejotização pelo sr. Sergio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado". Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao revelar detalhes de sua relação com a Alvarez & Marsal, o ex-juiz abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial. Moro recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário. Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.