Fernando Araújo O Sindicato dos Distribuidores de Combustível e Derivados do Petróleo no Estado de Alagoas (Sindicombustíveis) está preocupado com a fraude praticada por 25% dos postos, mas que indiretamente atinge todos os distribuidores do Estado. “Nesta pirataria pagam os justos pelos pecadores, quando estes é que devem ser exemplarmente punidos pelo governo”, lamenta o presidente do Sindicombustíveis, Mário Jorge Uchôa, ao reconhecer o problema e anunciar medidas efetivas para acabar ou reduzir este tipo de crime contra a economia popular. Para isso, o sindicato está negociando com o governo do Estado a assinatura de um convênio que vai garantir o controle de qualidade dos combustíveis e punir os distribuidores desonestos. Pelo convênio, o sindicato contratará uma empresa especializada para acompanhar mensalmente o controle de qualidade dos combustíveis, desde sua aquisição no terminal portuário de Maceió, até a distribuição ao consumidor final em todos os postos do Estado. “Os postos não serão obrigados a aderir ao programa, mas aqueles que participarem do convênio receberão um selo de qualidade e terão seus nomes publicados, semanalmente, na imprensa local para informar ao consumidor quem está vendendo gasolina de boa qualidade”, explica Mário Jorge Uchôa. Ele acredita que o consumidor dificilmente irá abastecer o veículo num posto que não tenha o selo de qualidade afixado na bomba. E quem for pego botando álcool na gasolina ou água no álcool perderá o direito de usar o selo e será denunciado ao Ministério Público. Mário Jorge Uchôa revela que a mistura criminosa pode ocorrer em qualquer um dos pontos da cadeia produtiva dos combustíveis: na bomba, durante o transporte ou na própria distribuidora, que adquire os produtos da Petrobras e os repassa à rede de postos. No caso específico de Alagoas, Mário Jorge bota a mão no fogo pelas cinco tradicionais distribuidoras de combustíveis: Shell, Texaco, Esso, BR e Ipiranga, mas desconfia de que as demais distribuidoras podem estar burlando a lei e coloca sob suspeita Dislub, Total, Euro, Temap, Petrovia, Star, Canindé e outras pequenas empresas que surgiram no vácuo da abertura econômica do País. Se por um lado defende a integridade das grandes distribuidoras no que se refere à qualidade dos seus produtos, o Sindicombustíveis denuncia essas empresas pela prática de reserva de mercado e cartelização de preços, o que na prática termina incentivando o contrabando e a mistura criminosa dos combustíveis, além da sonegação de impostos. Por uma lei federal, os postos são obrigados a só adquirirem combustíveis da distribuidora de sua bandeira, que por isso cobram preços maiores, o que tem levado muitos donos de postos a recorrerem às pequenas distribuidoras, que oferecem menor preço e brechas para a fraude. É aí que começa a pirataria. Para derrubar o cartel das grandes distribuidoras, o Sindicombustíveis está ajuizando uma ação de inconstitucionalidade da lei que garante a reserva de mercado. “Queremos ter a liberdade de comprar combustíveis a quem ofereça o melhor produto pelo menor preço, pois esta é a regra geral na economia globalizada de hoje, onde não existe mais espaço para reserva de mercado”, enfatiza Mário Jorge Uchôa. Ele também pretende questionar na Justiça a lei que proíbe as usinas e destilarias de venderem álcool diretamente aos postos, e acabar com o monopólio das distribuidoras. “Essas multinacionais obtêm lucros fantásticos com a intermediação do álcool, sem nunca ter plantado um pé de cana”, lamenta o empresário.